Município e Estado unem-se para arrecadar mais ICMS
As secretarias de Fazenda do Município e do Estado gaúcho iniciam a consolidação de uma parceria para atuação conjunta. O objetivo é o aumento na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em âmbito municipal. A confirmação é de Paulo Lago, titular da pasta em Livramento. Ele, com os agentes de fiscalização Aldemir Castilhos, Roberto Iparraguirre e Nilton de Oliveira, realizou uma reunião com Cleiton Alves Vieira, agente fiscal do Tesouro da Secretaria de Fazenda gaúcha no município, já planejando algumas possibilidades de ações integradas entre os dois órgãos, como forma de evitar a sonegação fiscal, tipificada como crime de subtração.
A ocasião também serviu para a renovação do PIT – Programa de Integração Tributária, cuja finalidade é estimular, mantendo sob avaliações constantes, as ações que convergem no interesse de Estado e municípios. O foco do PIT é essencialmente o crescimento da arrecadação tributária do ICMS, havendo escala de pontuação individual, segundo critérios estabelecidos em comum acordo entre a Federação das Associações de Municípios (Famurs) e a Receita estadual.
Lago destaca que foi firmado o compromisso de atuação conjunta. É a forma de buscar a redução dos níveis de sonegação, rearranjando os níveis de arrecadação dos tributos incidentes sobre mercadorias e prestação de serviços no município. “São recursos que voltam, em parte para o município, dinheiro esse que pode ser usado para investimentos” – disse Lago.
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