Governo vai manter o “imposto de fronteira”
Comerciantes de vários municípios saíram às ruas para pedir fim da cobrança da diferença entre índice de ICMS local e de outros estados
Comerciantes de Livramento também pediram o fim do imposto
O Governo do Estado informou, ontem, que deverá manter o decreto legislativo que trata da cobrança da diferença do ICMS interestadual, o chamado imposto de fronteira, negando assim o pedido feito por comerciantes de várias cidades gaúchas, que se sentem prejudicados pelo sistema. Como fruto da mobilização dos comerciantes, a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ da Assembleia Legislativa havia aprovado, na semana passada, o fim da alíquota.
O governador Tarso Genro teria um prazo de 10 dias para apreciar a matéria, mas ontem mesmo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, comunicou a decisão, em entrevista coletiva. A proposta deve retornar ao Legislativo, agora, para formulação e votação em plenário. Pestana, no entanto, garantiu que o governo pretende rejeitar o projeto, caso seja aprovado pelos deputados. O Governo explica que a cobrança protege os produtos manufaturados do Rio Grande do Sul, uma vez que as empresas instaladas no Estado, sem o diferencial, ficam em uma situação desprivilegiada.
Varejista
Atualmente, o Estado cobra a diferença do ICMS sobre a atividade das empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional, com alíquotas de 5%, no caso de compra de produtos vindos dos demais Estados. A CDL de Porto Alegre divulgou documento alertando para o fato de que 189 mil empregos, que envolvem um milhão de pessoas, estão em risco no Estado, caso a cobrança não seja revogada. O aumento do tributo ocorreu por meio de decreto em 2009, durante o governo de Yeda Crusius, mas foi suspenso por meio de liminar, voltando a vigorar apenas no ano passado.
A proposta do fim do imposto foi feita pelo deputado Frederico Antunes e aprovada por unanimidade pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
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