Diretor geral aborda a história
Jobahyr Alves Vares explanou, abrindo o evento de ontem
Jobahyr Alves Vares, há vários anos diretor geral da Câmara, inclusive com um livro publicado sobre a história do Legislativo santanense, fez a exposição inicial sobre o histórico da função de legislador (edil, vereador). Discorreu sobre as atividades, as inclusões e exclusões de atribuições registradas desde o Império Romano, passando pelo Brasil Colônia, as câmaras provincianas, chegando até a proclamação da República e a instituição das juntas municipais. Dali, evoluiu sobre as questões pertinentes a legislações dos anos 20, 30, associando os elementos informativos às pertinentes correspondências legais que foram os amparos para erigir o legislativo moderno, fazendo ponderações em torno das Emendas Constitucionais números 5 e 10, bem como as constituições, como a de 1967 – que reduziu a autonomia de estados e municípios, bem como fez restrições aos direitos e prerrogativas dos vereadores, retirando-lhes, inclusive, as atribuições de legislar sobre matéria financeira. Enfocou a Constituição de 1988, com as câmaras municipais tendo funções estanques: legislativa, administrativa, fiscalizadora, julgadora e de assessoramento.
Vares discorreu, em breve histórico, sobre o legislativo santanense, instalado de forma solene em 29 de junho de 1857, pelo vereador Mathias Teixeira de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Alegrete. Nesse ato, foi eleito o vereador Francisco Maciel de Oliveira para presidir o parlamento local. Uma curiosidade é que a Câmara funcionou até 17 de dezembro de 1889, um mês após a proclamação da República, pois aí houve a renúncia coletiva dos vereadores.
Relembrou os períodos e locais de funcionamento do parlamento santanense. Também abordou as quatro funções estanques estabelecidas pela Constituição de 1988. Deu informações sobre as atribuições do vereador e a participação popular direta. Também orientou sobre diversos pontos de funcionamento, documentações, proposições, formatação das sessões, entre outros detalhes.
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