A vitória do povo
A redemocratização do nosso País, liderada pelos brasileiros como se fosse uma questão de ordem, consagrou ao Povo a exclusividade do poder, a ser exercido por meio de representantes eleitos nos temos do parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal de 1988. Não há como não reconhecer que os sábios constituintes tinham em mente a clareza que o poder não sendo exclusivo do Povo restaria servil aos interesses pessoais de poucos escolhidos.
Este modelo foi rechaçado pelos brasileiros em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Cidadã. Desde então, já se passaram mais de 20 anos e os brasileiros acompanharam cotidianamente a guerra travada entre os representantes proporcionais e os majoritários, sendo os primeiros representados pelo Poder Legislativo composto por 512 Deputados Federais e 81 Senadores, e os segundos pelo Poder Executivo composto pelo Presidente da República e Vice, com um sem número de Ministros de Estado, Secretários e Presidentes de Estatais e Autarquias. Pois bem, o povo brasileiro já elegeu Presidente Sociólogo, Empresário, Trabalhador e até Guerrilheira vislumbrando em cada um deles a capacidade para defender a pátria e promover o progresso de todos, sem distinção de raça, cor, crença ou qualquer outra forma de promoção da desigualdade.
Infelizmente o que presenciamos não retrata o que esperamos de uma Presidente, pelo contrário, desde o final de 2009, estávamos assistindo a luta de Davi contra Golias, por uma lado o Governo “do povo” insistindo em manter a desigualdade na distribuição dos royalties de uma riqueza chamada “pré-sal” ou “pós-sal (abaixo da camada de sal) haja vista ser uma das maiores (senão a maior) riquezas fóssil já descoberta no Mundo”, e de outro lado, o verdadeiro espírito republicano representado pelos Deputados Federais e Senadores que lutaram bravamente empunhando uma única arma, a emenda Ibsen Pinheiro, que por sua simplicidade, objetividade e clareza resgataria a igualdade e a dignidade econômica de todas as Prefeituras Brasileiras.
A Emenda Ibsen continha o que todos os mais de 5000 prefeitos do Brasil esperavam, tratamento equânime na divisão das riquezas Nacionais. Felizmente Deputados e Senadores impuseram uma das mais importantes derrotas ao governo do “povo”, ao aprovar na última terça feira 06/11/2012, o projeto de redistribuição dos royalties previamente aprovado pelo senado, que não chega a dar tratamento equânime na distribuição desta riqueza como pretendia a emenda Ibsen Pinheiro, mas garante a grande maioria dos municípios um aumento singelo de 1,5% para 21% até 2020, resgatando assim a dignidade financeira municipalista necessária à própria sobrevivência, assim como acaba com o favorecimento dos estados dito “produtores”. Diferentemente do que pretendia o governo da Presidente Dilma Rousseff que vetou a emenda Ibsen e encaminhou ao Congresso projeto mantendo o privilégio de Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O Povo brasileiro venceu Golias, agora resta esperar que emerja da Presidente Dilma o verdadeiro espírito público com a sanção da Lei!
Por Márcio Irion*
* Advogado
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