Orçamento 2013 permanece sob análise
Carência de recursos disponíveis também deverá ser a tônica da matéria que está sob apreciação
Legislativo municipal ainda tem prazo até dia 15 para votar o orçamento para 2013
Ainda não há previsão para que o orçamento para 2013 entre na pauta de votação da Câmara de Vereadores. A matéria permanece sob análise, devendo cumprir a tramitação com a possibilidade de avaliação dos legisladores, bem como apresentação de emendas, se entenderem cabível. Desde que encaminhado para apreciação dos legisladores por parte do Executivo, o orçamento passa pelas apreciações das comissões para, findas as vistas, ser encaminhado para a sessão plenária.
De acordo com Side Nelmo Tristão Soares, da secretaria do Legislativo municipal, a tramitação está transcorrendo dentro do prazo normal, pois os vereadores têm como data limite para votar a peça orçamentária no dia 15 de dezembro, antes do recesso da Câmara. “Ainda não recebemos para inclusão na pauta” – disse ele, ontem pela manhã.
A previsão de recursos municipais para o próximo ano compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo receitas e despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, como repasses obrigatórios para Saúde, Educação, Sisprem, Câmara de Vereadores, dívidas e precatórios, Folha de Pagamento, entre outros.
Análise preliminar
Tanto o prefeito eleito Glauber Lima, quanto seu futuro titular da pasta de Administração realizam avaliação do orçamento para 2013. Enquanto vereador, Lima está acompanhando a tramitação e já conversou com o atual prefeito, Wainer Machado, sobre o assunto. Em uma análise preliminar, uma constatação prévia é fato: os recursos para 2013 são escassos e a disponibilidade de investimento também é muito reduzida. Para compensar, pelo menos, uma parte, o prefeito eleito, Glauber Lima e seu vice, Edu Olivera, defendem uma redução de 30% na ocupação dos cargos em comissão do Executivo, os chamados cargos de confiança. Em que pese essa medida administrativa a ser tomada – a qual, inclusive, foi promessa de campanha do projeto eleito, diante da realidade de falta de dinheiro, o foco será carrear recursos por intermédio de projetos específicos junto a organismos privados e, especialmente, diretamente na União e no Estado.
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