Começa debate em torno do orçamento para 2013
Câmara de Vereadores e conselhos deverão apreciar conteúdo e vereadores poderão apresentar sugestões, assim como o novo governo
O secretário Sérgio Aragon, titular da Secretaria Geral de Governo e da pasta do Planejamento, está divulgando as informações pertinentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A estimativa de receitas está em R$ 137 milhões e 428 mil, sendo R$ 15.166.000,00 provenientes da receita tributária, R$ 11.420.000,00 de impostos, R$ 3.746.000,00 de taxa, entre outras receitas correntes.
As receitas próprias para 2013 somam R$ 29.556.000,00, considerando-se aí receitas de impostos (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN), bem como taxas, receitas de contribuições, receita patrimonial, multa e juros de mora, indenizações e restituições, dívida ativa e receitas diversas.
A previsão inicial de receitas provenientes de transferências soma R$ 107.211.000,00, sendo o maior valor das transferências da União: R$ 64.375.000,00, considerando cotas partes do FPM e ITR, compensação financeira para exploração de recursos naturais, FNDE, SUS, FNAS, Fundeb e outras e; ainda, transferências do Estado, no valor de R$ 42.836.000,00, composta pelas cotas partes de ICMS, IPVA, IPI-Exportação, entre outras.
As maiores receitas da prefeitura, de acordo com a previsão, são a cota parte do Fundo de Participação dos Municípios, de R$ 32.500.000,00; retorno do ICMS, de R$ 31.260.000,00, assim como cota parte do IPVA, R$ 4.912.000,00, diferença do Fundeb, de R$ 4.991.000,00; IPTU, de R$ 5.940.000,00; Imposto Territorial Rural (ITR) de R$ 2.185.000,00 e ITBI, de R$ 2.110.000,00.
A previsão de despesa orçamentária para 2013 é de R$ 160.976.881,00, sendo R$ 6.000.000,00 para a Câmara de Vereadores (dos quais R$ 4.200.000,00 consistem em despesas com pessoal e encargos, R$ 1.311.000,00 são para custeio e R$ 429.000,00 para investimentos).
Com chefia do Executivo, secretarias, encargos gerais do município a despesa com pessoal e encargos atinge R$ 70.907.786,17, sendo R$ 32.495.375,42 para custeio e R$ 3.246.812, 13 para investimentos. Somando-se DAE e Sisprem, o total atinge R$ 81.594.785,42. A despesa prevista com pessoal e encargos no DAE é de R$ 9.171.000,00, enquanto no Sisprem é de R$ 1.516.000,00.
Ajustes
A Câmara de Vereadores deverá prover a votação do orçamento em novembro. Segundo deixou claro o prefeito Wainer Machado, por intermédio da equipe de transição ou diretamente com os vereadores, poderá ocorrer emenda ou adaptação ao documento, que, na realidade consiste em uma legislação, por parte dos atuais vereadores, inclusive o prefeito e o vice prefeito eleitos, Glauber Lima e Edu Oliveira, os quais são vereadores desta legislatura. O próprio atual prefeito inclusive confirmou que podem ser feitas emendas à conveniência e as ideias do novo governo.
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