Secretaria da Administração do Estado realiza pregão presencial em Livramento
A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh) realiza, nesta sexta-feira (28), dois pregões presenciais em Sant’Ana do Livramento como parte do cronograma da terceira fase do Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Fornecer). Os processos licitatórios são coordenados pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic).
Para suprir a demanda do Presídio Regional da cidade, que conta com 178 detentos, serão licitados carnes, ovos e embutidos, além de não-perecíveis diversos. As compras ocorrem às 9h30, para os não-perecíveis, e às 13h30, para a carne. Ambos ocorrem no Auditório da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento. A previsão de investimento na economia local é de aproximadamente R$ 88 mil pelo contrato semestral.
Para participar dos pregões, os empreendedores devem estar munidos de certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal e certidão de regularidade perante o FGTS e o INSS. Dúvidas sobre a documentação necessária podem ser esclarecidas na unidade de atendimento mais próxima do Sebrae.
Fornecer
O Fornecer tem como objetivo principal valorizar os micro e pequenos empreendedores do interior do Estado; descentralizar as compras do governo e investir nas economias locais. Até agora, o Fornecer já injetou mais de R$ 13 milhões diretamente nos municípios, além de ter gerado uma economia de mais de R$ 5 milhões – o equivalente a 24% a menos do que era gasto anteriormente.
O programa, atualmente em sua terceira fase, já foi levado a 78 diferentes municípios do Estado, estendendo-se a todas as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). A grande novidade desta etapa é a inclusão de dois itens – carne e ovos -, adquiridos nos municípios participantes da primeira fase. Para os demais, serão licitados pães e laticínios.
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