Um bom caminho
O pronunciamento da presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira teve como principal notícia a redução do preço da energia elétrica. A queda das alíquotas passará a valer a partir de 2013 e vai beneficiar residências e indústrias. Para consumidores residenciais, a baixa definida foi pelo governo foi de 16,2%. Para as indústrias, a tarifa vai diminuir de 12% a 28%, conforme a tensão elétrica usada pela empresa. A medida prioriza especialmente empresas que usam maior tensão.
A chefe do Executivo também reforçou o desenho do novo plano ferroviário para o país, que havia anunciado nos dias anteriores, e apontou para a manutenção na tendência de queda da taxa de juros. Mandou um recado ao setor financeiro, pedindo que faça repercutir essa diminuição junto aos clientes. Falou ainda da geração de empregos através da diminuição de impostos sobre a folha de pagamento das empresas. Na parte final, disse estar disposta a abrir um amplo diálogo com todas as forças políticas e produtivas para aprimorar o sistema tributário.
Como se vê, para além das iniciativas específicas, a fala da presidente sinaliza uma aproximação maior com as necessidades do setor produtivo e da própria sociedade. A lógica arrecadatória, que sempre conduziu decisões de setores conservadores ligados às equipes econômicas de todos os governos, parece estar perdendo força dentro do Palácio do Planalto. Entretanto, é preciso acompanhar a aplicabilidade prática dessa nova filosofia e das próprias medidas. O anúncio deve vir para o mundo dos fatos e ser percebido pela economia real.
A tão necessária reforma do sistema tributário nacional depende especialmente de um esforço do próprio governo. Acompanhei as últimas experiências em torno do tema no país. E todas elas esbarraram justamente na resistência vinda de setores do Executivo, especialmente ligados à área econômica – temerosos em perder receita e poder. Ademais, num regime presidencialista centralizado como o nosso, não haverá mudança verdadeira sem o aval e o decisivo empurrão do poder central junto ao Congresso Nacional. A popularidade da presidente Dilma, a propósito, é um ingrediente que reforça ainda mais essa influência.
É fato, porém, que os demais setores e esferas também não têm acordo sobre o que seria uma reforma tributária ideal. Os governadores, por exemplo, guardam sérias divergências entre si. É por isso, talvez, que a presidente tenha falado apenas em aprimorar o sistema. Já faz tempo que, dadas as configurações institucionais do país, também venho apontando que as mudanças podem ser feitas gradualmente, a partir de consensos pontuais – mas sempre tendo um foco estrutural. Se não é o ideal, é o possível em termos políticos.
A lógica das medidas anunciadas na véspera do 7 de setembro, inequivocamente, aponta um caminho correto. Precisamos agora vigiar sua aplicação e aprofundar avanços sob essa mesma inspiração. Além de cortar gastos do próprio governo, ainda há margem para aliviar a carga tributária incidente sobre o setor produtivo e oxigenar a economia para o enfrentamento da crise. E o juro deve continuar caindo. Desse modo, o país tende a mover-se cada vez com mais rapidez e eficiência.
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