Afinal: onde é a Fronteira?
Na desastrada ação de Policiais Rodoviários brasileiros em território uruguaio, descendo de helicóptero no pacato Pueblo Lapuente, a 30 quilômetros da fronteira, vistoriando veículos e pessoas, e saído de forma estabanada com mais pressa da que entraram; deixa em evidência as precariedades e contornos de uma ação que, sem magnífica-la merece comentário. O fato, que foi noticiado por toda a mídia, e ganhou a internet, com informes às chancelarias, seguida das imediatas escusas oficiais, não causou impacto pelo supostos confrontos de soberania ou argumentos do tipo, o que seria tão inoportuno e vexatório como a própria ação desastrada. As boas relações, e a agenda de aproximação e relacionamento fronteiriço, há muito tempo descarta qualquer intenção, que com franqueza, possa ser interpretada como ato de agressão ou ofensa de um país ao outro. Ao contrário, creio que nesse aspecto, e só nesse aspecto, o fato contribui para evidenciar a excelência deste relacionamento, e a necessidade de fortalecê-lo. De proteger-lo dentro de uma legalidade absolutamente especial que preserve esta forma incomum e extraordinária de convivência, historicamente forjado entre nós. Não é a primeira vez, é claro, que aqui na fronteira acontecem episódios deste tipo, a historia registra uma série de precedente, alguns menores, outros como o ocorrido em abril de 1914, de maior importância, e que ganhou notoriedade e vale relembrar.O “Caso Rivera: a fronteira invadida”, como ficou conhecido, relatado em parecer subscrito por Clovis Bevilaqua, na época consultor jurídico da Chancelaria Brasileira, em que narra o fato ocorrido naquele ano: quando autoridades policiais uruguaias, destacadas no município de Rivera, supondo que no território brasileiro se encontrava depósito de armas pertencentes a conspiradores orientais, não hesitaram em transgredir a fronteira para ingressar por três léguas em território brasileiro. Invadindo fazendas, detendo particulares, até, por fim, em território estrangeiro conseguir seu objetivo. Na época o acontecimento foi qualificado como ilícito internacional, o que justificou o formal pedido de desculpas, exigido pelo governo brasileiro, e rendeu indenização financeira como medida compensatória pelo ultraje ao território invadido. No caso de agora, ressalvadas as diferenças e descartada qualquer intencionalidade que possa assumir as características daquela época, é necessário compreender de que fatos como estes evidenciam o caráter absolutamente extraordinário que existe na fronteira; que por isso, exige dos agentes públicos (de um lado e de outro) aperfeiçoamento profissional, conhecimento especializado, que não pode ser um jogo do acaso, mas resultado de um aprimoramento diferenciado. Ninguém dúvida da boa fé dos agentes, e do caráter meramente incidental ou até acidental do caso. O mesmo não se pode dizer sobre as qualidades, aptidão e profissionalismo necessariamente e exigível aos funcionários em casos como este. A rigor, pouco importa o propósito talvez inocente que animava aos agentes rodoviários, e, é irrelevante também, o argumento de que se equivocaram, erraram a rota, e assim sendo agiram desorientados. Enfim, não parece plausível que um agente público designado para o controle da fronteira: não saiba onde fica a fronteira! O certo é que da sua inocente ou consciente ação atrapalhada, desnudaram uma incapacidade de lidar com esta complexa realidade que não deve ser banalizada.Em todo caso, quero crer que o episódio de “Paso Lapuente” não signifique uma política de resistência aos avanços, mas a necessidade de aprimorá-la o que implica em reconhecer, neste cenário extraordinário em que vivemos as regras de direito que supera os desequilíbrios e insuficiências e que nos fazem, por elas, destacados no plano internacional. Leonardo Araújo Abimorad Prof. Direito Internacional
Loading ...
