Prefeito explica regras da transparência de informações
Prefeito Wainer Machado: disponibilização das informações ao cidadão
A lei 6.204, do último dia 6 de junho, regula de forma geral o acesso às informações de que trata a lei federal 12.527, de 18 de novembro de 2011. De acordo com o primeiro mandatário do Município, seja na página da Prefeitura Municipal ou no portal da transparência, o cidadão, sem a necessidade de especificar para que fim deseja determinada informação, poderá ter acesso.
Wainer Machado ressalta que a administração pública está cumprindo com a última etapa de implementação do processo, já iniciado em 2011, restando apenas operacionalizar a agilidade na disponibilização das informações. “Independente de que o cidadão faça um pedido para visualizar determinada lei, documento ou, enfim, informação, obrigatoriamente estarão sendo colocados tais dados no portal da transparência: dados, receitas, despesas, contas a pagar, estrutura orgânica, relatórios orçamentários e financeiros, licitações, contratos, quadro de pessoal, concursos, projetos, informações sobre viagens e despesas do Prefeito no exercício do cargo, limites de despesas em pessoal, saúde, educação e uma série de outros elementos” – informa Wainer Machado.
O primeiro mandatário respondeu alguns questionamentos a respeito da questão na manhã de sexta-feira.
A Plateia – Como o cidadão poderá ter acesso a essas informações?
Wainer Machado - Poderá acessar, no geral, por intermédio da internet, na página da Prefeitura Municipal – www.santanadolivramento.rs.gov.br, diretamente no Portal da Transparência, a qualquer momento, pois nosso pessoal da Tecnologia da Informação estará disponibilizando todas as informações, com a maior agilidade possível. Poderá receber os dados desejados pelo correio eletrônico, caso informe.
A Plateia – Caso queira uma cópia impressa de determinado documento, qual o procedimento que o cidadão deverá realizar?
Wainer Machado - Bem, aí é uma outra situação, que transcende a visualização e o envio das informações. No caso de desejar uma cópia impressa, terá que comparecer à Prefeitura Municipal, apresentar um requerimento no setor de protocolo, efetuar o pagamento de uma taxa – pouco mais de R$ 9,00 – e será informado sobre a disponibilização da informação impressa. Ele não precisa dizer para que deseja determinado documento, dado ou informação, mas, no requerimento deverá fazer constar de modo claro qual o documento do qual deseja cópia, bem como informar seus dados de contato. Preferencialmente, quando o cidadão informar seu correio eletrônico, este será o meio preferencial de contato, o que, entretanto, não descarta a utilização de outras formas para que ele esteja em contato com a Prefeitura e a administração faça contato com ele. As informações serão entregues a quem solicitar por meio virtual, digital ou por meio físico, isto é, impresso, dependendo de cada situação, dentro do que for pedido e da disponibilidade.
A Plateia – Com relação a prazos para que as informações sejam disponibilizadas?
Wainer Machado – Bem, essa é uma questão que nossos técnicos estão aperfeiçoando, mas queremos a maior agilidade possível. Depende de cada documento, pois existem leis que são muito extensas e não há como ser diferente. Há também a questão de volume a ser digitalizado, pois dependendo do número de páginas, maior ou menor é o tempo para que esteja disponível no portal. Os bancos de dados estarão sendo alimentados pelos técnicos com as informações, sempre que estas sejam finalizadas, a fim de disponibilizar mais rapidamente.
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