A lição das reduções tributárias
O governo anunciou, na semana passada, nova redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis. Trata-se de uma medida recorrente nos últimos anos, utilizada sempre que uma crise, seja interna ou externa, tende a afetar o consumo e diminuir a movimentação industrial. Desonerações de outros produtos, como os da linha branca, também têm ocorrido ocasionalmente.
Essas decisões partem de um pressuposto já consagrado: manter o mercado consumidor aquecido é um dos antídotos mais eficazes para preservar a saúde econômica de um país. Quando as pessoas param de comprar, também para a produção da indústria, a venda do comércio e a geração de emprego e renda. Tudo se retrai. E um perigoso efeito cascata começa a assolar as mais diferentes áreas, inclusive aquelas que, a princípio, não seriam diretamente afetadas. Do contrário, a diminuição dos impostos mantêm vivos setores estratégicos e reforça a economia como um todo.
Mas é preciso constatar o que essas iniciativas eventuais demonstram para além dos efeitos positivos diante de crises. Se ativam os mercados em tempos de recessão, tanto mais ativariam em tempos de calmaria. Isto é: uma cobrança de impostos equilibrada, que permita movimentação mais livre de bens e produtos, contribui para o equilíbrio macro e microeconômico de um país. Em nada, nada mesmo, especialmente no caso do Brasil – onde a carga tributária está entre as mais elevadas do planeta –, a diminuição de tributos implica riscos para a estabilidade e até mesmo para a arrecadação governamental.
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2009, realizou estudos para mostrar o efeito direto da redução do IPI na arrecadação. O órgão concluiu que ocorre uma compensação entre perdas imediatas e ganhos mediatos, além, claro, dos bons resultados sociais tais como o aumento na geração de postos de trabalho. Ou seja: no médio prazo, e muitas vezes até mesmo no curto, o aumento do consumo e da mobilidade mantém a arrecadação. E o indicativo é de que, no longo prazo, aliado ao aumento da base de cobrança, faça aumentar.
O Dia da Liberdade de Impostos, promovido pelo IL (Instituto Liberdade) e pela Aclame (Associação da Classe Média) na última semana, em Porto Alegre, também foi pedagógico sobre a situação em que nos encontramos. Para simbolizar o protesto, postos de gasolina venderam o combustível com 45% de desconto – parte relativa ao imposto cobrado. A mobilização mostrou, através do “Impostômetro” atualizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), que os brasileiros desembolsaram mais de R$ 590 bilhões em tributos neste ano. Se dividido pelo número de habitantes do país, são R$ 3 mil por pessoa. Isso equivale a 929 milhões de salários mínimos, 6 milhões de casas e 21,7 milhões de carros poopulares. Entre 2001 e 2010, a receita com impostos cresceu 264,49%.
É preciso romper a barreira do conservadorismo que ainda inspira as convicções de muitos quadros da equipe econômica. São os mesmos que, no governo atual e nos anteriores, exerceram grande pressão, por dentro do aparato estatal, para barrar qualquer tentativa de reforma tributária mais estrutural. Apegados à voluptuosa receita e à livre autonomia que possuem para mexer em regulamentações administrativas, algo que o atual sistema possibilita, esses setores resistem a aceitar o que a experiência está demonstrando.
A verdade se impõe: é preciso alcançar maior oxigênio aos setores produtivos e à sociedade, através de um sistema tributário mais simples, mais racional e mais justo. A eventualidade precisa transformar-se em regra.
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