Sessões Plenárias do Tribunal de Contas do Estado
A administração pública não se limita ao âmbito dos órgãos de Es-tado; envolve necessariamente a sociedade. É assim com o controle da administração, que, além da articulação de diferentes organismos de Estado, como o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas, recla-ma, também, a atuação intensa dos cidadãos – o controle social. Entre os requisitos do controle social, que se integra ao controle insti-tucional, está o conhecimento do cidadão para agir.
O Tribunal de Contas do Estado, certo desse imperativo, tem atuado fortemente na capacitação de agentes públicos e de cidadãos por meio da sua Escola Superior de Gestão e Controle que, além de cur-sos de formação e de aperfeiçoamento de auditores públicos, tem ofertado cursos de desenvolvimento, em especial para a administra-ção municipal, com foco no controle interno, nas procuradorias, nas comissões de avaliação de estágio probatório, nos conselhos muni-cipais, entre outros. Outra vertente de atuação pedagógica do TCE-RS, agora com foco na sociedade, é a realização de sessões regiona-lizadas do Tribunal Pleno – aquela composição de julgamento inte-grada pelos sete Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e Procurador do Ministério Público de Contas.
Entre os objetivos da realização de sessões de julgamento do Tribu-nal Pleno fora da sede do TCE estão: levar ao conhecimento da so-ciedade em geral – dos administradores locais e dos cidadãos – a di-nâmica, a composição e a ritualística de uma sessão de julgamento das contas dos administradores municipais e demais processos de competência do Tribunal de Contas.
Outro público desejado são os estudantes universitários das áreas de Gestão Pública, Direito, Administração, Ciências Contábeis e Eco-nomia, posto que as sessões são realizadas em Universidades e, as-sim, aproximar esses acadêmicos – alunos e professores – de um campo da administração pública do mais elevado interesse para a cidadania.
A participação em uma sessão de julgamento do Tribunal Pleno permite ao cidadão perceber a amplitude e a complexidade que as contas governamentais encerram, e a importância do aprofundamento dos estudos nessa área.
O Tribunal pretende, com isso, também, fazer-se mais conhecido como Instituição democrática e republicana, como Instituição de Es-tado e como guardião dos direitos fundamentais.
É importante lembrar que apesar de serem públicas todas as sessões de julgamento, esse processo de regionalização tem como objetivo aproximar ainda mais o Tribunal de Contas da sociedade. Nesse processo de regionalização dos julgamentos do TCE, será realizada uma sessão plenária aberta ao público no dia 16 de maio de 2012, a partir das 19h30min, no Ginásio Poliesportivo da UNIPAMPA, em Santana do Livramento. No transcurso do julgamento, que será de-senvolvido com feições didáticas, as manifestações dos Conselheiros serão intercaladas por explanações sobre a natureza, os fundamentos constitucionais e legais e as especificidades do fluxo processual de cada expediente apreciado.
Sandro Trescastro Bergue,
Auditor Público Externo
Diretor da Escola Superior de Gestão do TCERS
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