Combate à exploração e ao abuso contra crianças e adolescente encerra com grande manifestação

Durante a semana, foram realizadas atividades descentralizadas do Comdica

A exploração sexual de crianças e adolescentes é um tema de grande importância para a sociedade em geral, visto que a cada dia que passa as denúncias aumentam, e com elas cresce também a perspectiva de reverter este quadro. Questões como prevenção, punição e inserção das vítimas na sociedade estão sendo amplamente discutidas, assim como alterações em dispositivos da lei ultrapassados e documentos internacionais que estão sendo criados e recriados. A defesa dos direitos e garantias constitucionais inerentes à pessoa humana tornou-se mais forte com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. As ONG’s desenvolvem um papel fundamental na recuperação dos traumas sofridos pelas vítimas, e a sociedade se reconforta ao ver uma criança ou adolescente ter de volta os sonhos e a dignidade que lhes foram cruelmente tirados. A conscientização está possibilitando um grande avanço no enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes.

Sobre a questão

Um dos temas que mais geram comoção social é a exploração sexual de crianças e adolescentes, que atualmente ganhou maior repercussão devido ao sentimento de repulsa e a percepção de que vêm aumentado os registros desse tipo de violência no Brasil. Foi na década de 1990, com a aprovação do ECA, que ficou assegurado o respeito à integridade física, psicológica e moral das crianças e adolescentes. Os pilares que sustentam as redes de exploração sexual são: a oferta (fruto da vulnerabilidade sócio-econômica e psicológica da vítima) e a demanda (o cliente, aquele que se beneficia pela impunidade, e até mesmo por uma cultura machista). As consequências desse crime para as vítimas são muitas, tanto físicas, quanto psicológicas. E a reintegração social desta criança ou adolescente geralmente é um processo complexo e lento. O crime é tipificado e a penalidade estabelecida no Código Penal. Há previsão também no ECA e em várias normas internacionais, além de projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional.

Na cidade

Segundo o presidente do Comdica – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sergio Levy, em Livramento são registrados vários casos de abuso sexual contra criança e adolescentes e todos eles são acompanhados pelo CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, através das assistentes sociais e psicólogas do órgão. Mas, como funciona realmente o serviço na cidade, uma vez que Livramento não conta com um local para onde essas crianças vítimas de abuso e exploração possam ser levadas? Segundo Levy, a primeira providência é tirar estas crianças de suas casas e colocá-las em um lar temporário, uma vez que, tanto o Comdica, quanto o Conselho Tutelar contam com famílias volutárias que abrigam crianças por períodos de pequeno tempo, até que a situação seja definitivamente resolvida. “Essa criança fica em um lar temporário até que seja comprovada a culpabilidade de um agressor que esteja dentro de sua casa. Depois de aplicada a lei punitiva, se possível, a criança retorna para seu lar. Um local adequando onde se pudesse receber estas crianças é a maior deficiência que temos em Livramento na atualidade. Ainda quando o caso envolve meninas, temos a possibilidade de encaminhar a vítima para o Lar de Meninas, mas no caso de meninos, não temos outra solução, a não ser contar com as famílias colaboradoras da entidade”, destaca.

Atividades

Ao longo da última semana, várias atividades vêm sendo realizadas, a fim de alertar a população para a prevenção e a identificação das vítimas de abuso. O grande fechamento desta semana de atividades acontece com a caminhada binacional, nesta sexta-feira, a partir das 14h30, com concentração na praça General Osório.

Na edição de amanhã, acompanhe os números dos casos e atividades relacionadas ao combate à exploração e abuso de crianças e adolescentes na cidade.

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