Uma previdência mais ajustada
Os poderes da República, finalmente, parecem decididos a enfrentar um dos mais graves problemas das finanças públicas do país: o déficit previdenciário.
Há muito que os especialistas advertem sobre a necessidade de por fim à farra.
Mas, até aqui, todas as iniciativas para mudança ou reforma estrutural da previdência esbarraram nas corporações, sindicatos e partidos políticos temerosos de desgastes.
Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, passando por Lula, foram várias as tentativas para mudar a legislação. Todas esbarraram na resistência do Congresso Nacional.
Na última semana – ufa! – foi aprovada, na Câmara dos Deputados, e por confortável maioria – 318 votos contra 134 – a criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais. Ainda falta o exame do Senado, mas o governo também lá tem maioria ampla e essa é uma questão prioritária para a presidente Dilma Rousseff.
Dois fatores pelo menos contribuíram para que o nosso parlamento tenha se sensibilizado com o tema: a pregação do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e a crise da economia de vários países europeus, a Grécia em especial.
O ministro assumiu a pasta dizendo que, desde a sua escolha para o ministério pela presidente Dilma, no final de 2010, os amigos já não lhe desejavam feliz ano novo, só o lembravam do abacaxi que ele iria enfrentar.
Pois ele logo se familiarizou com os problemas e iniciou uma pregação para mostrar a todos que as reformas eram indispensáveis:
“Não é possível – repetiu ele – o país gastar mais com aposentadoria de servidores públicos do que com investimentos”.
Por outro lado, o caos da economia em alguns países da Europa em grande parte é consequência dos desacertos das contas públicas ocasionados por déficits previdenciários.
A equação é simples, trata-se de cálculo atuarial: só é possível distribuir o que se arrecada.
E, no nosso caso, a previsão é de que o chamado “rombo da previdência” em 2012 será de 66 bilhões de reais para bancar o pagamento de cerca de um milhão de servidores inativos. Com a criação do fundo, os novos servidores públicos da esfera federal não poderão mais se aposentar com salários integrais. Vão receber o teto que prevalece para os trabalhadores da iniciativa privada (hoje em R$ 3.900). Quem quiser receber mais, precisará contribuir para o novo fundo. Como estão resguardados os direitos adquiridos pelos atuais servidores, o que é justo, não será de um dia para outro que se vai chegar ao equilíbrio. Isso deve acontecer em trinta anos, pelos cálculos oficiais.
E a criação do fundo, por si só, não é suficiente.
O aumento da expectativa de vida do brasileiro gera um descompasso cada vez maior entre receita e despesa, além de outros fatores, o que torna indispensável uma reforma previdenciária mais ampla e mais profunda.
Mas está sendo dado um passo importante. E que deve ser saudado.
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