Retomado projeto sobre destino de resíduos para reciclagem
Na condição de deputado novamente, após deixar a presidência do Parlamento, Adão Villaverde (PT) retoma a tramitação do projeto de lei que trata do destino dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta do Rio Grande do Sul.
Na sexta-feira (24), o parlamentar encaminhou o pedido de desarquivamento do PL que protocolou no início de 2010, mas ao qual, como presidente do Legislativo, não pôde dar continuidade formal em 2011.
Conforme a proposta do parlamentar, fica assegurada a destinação dos resíduos recicláveis descartados às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis do Estado. Para isto, estas entidades deverão estar formalmente associadas à Federação das Associações de Recicladores de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (FARRGS); ser constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham esta atividade como principal fonte de renda; não possuir fins lucrativos e apresentar o sistema de rateio entre os associados e cooperados. O PL prevê que a administração pública estadual apresentará, semestralmente, avaliação do processo de destinação dos resíduos recicláveis descartados à FARRGS.
E estabelece que os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta deverão implantar, no prazo de 180 dias, a contar da data de publicação desta lei, a destinação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, devendo adotar as medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta lei.
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