Peemedebista quer garantir isenção do IPTU
O vereador Cláudio Coronel, pensando em promover a cidadania, entrou com anteprojeto de lei que beneficia todos os contribuintes com idade superior a 65 anos, e beneficiários do Bolsa Família.Cláudio Coronel quer garantir que aqueles que completarem 65 anos ou que sejam beneficiários do Programa Bolsa Família tenham a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A lei justifica-se por tratar-se de pessoas que precisam ser amparadas socialmente, necessitando do município o reconhecimento com ações que proporcionem melhor qualidade de vida. Coronel entende que estas pessoas com idade de 65 anos já contribuíram com sua parcela para o município e cabe agora, na hora que os gastos aumentam com medicamentos, o poder público beneficiar essa parcela de contribuintes. Uma das preocupações do seu mandato é efetivar ações que proporcionem justiça social, haja vista que entende que o Poder Público Municipal tem que proporcionar segurança social às famílias carentes, e desta forma viabilizar ações que proporcionem estabilidade social.
O vereador integrante da bancada peemedebista na Câmara, concluiu destacando que foi procurado por um grupo de idosos, que alegaram que têm um alto custo com medicamentos e alimentação, e sua renda fica comprometida com esses gastos, inviabilizando uma melhor qualidade de vida. Por outro lado, as famílias beneficiadas com o Bolsa família, estão reconhecidamente em situação de risco social, o que justifica a apresentação do referido anteprojeto de Lei.