Vereador solicita vinda de auditores
João Batista Conceição (e) pediu apoio ao presidente interino da Câmara Municipal, vereador Edu Olivera, para que o Ministério seja acionado
“O município conta, atualmente, com cerca de 85.000 habitantes (além daqueles oriundos de Rivera – ROU, que trabalham neste lado da Fronteira), encontra-se em plena fase de crescimento, decorrente da instalação da usina eólica e possui diversas vinícolas em atividade”, argumenta Batista Conceição, enfatizando que esta situação é preocupante devido ao fato de que os trabalhadores se encontram sem uma fiscalização adequada de suas condições de trabalho, o que faz, inclusive, com que o governo perca recursos, já que, segundo ele, muitos deles estão sem sua Carteira de Trabalho devidamente anotada, deixando de fazer as devidas contribuições.
O vereador Conceição está solicitando a imediata nomeação de três auditores do trabalho para atuarem no município.
“Somente a vinda dos auditores oportunizará aos trabalhadores em geral a garantia dos direitos constitucionais descritos no capítulo II da Constituição Federal de 1988, uma vez que o papel do auditor fiscal do trabalho tem um significado social, que além de zelar pelo cumprimento das normas trabalhistas, também se materializa na proteção dos direitos essenciais do trabalhador, na formalização das relações de trabalho, na prevenção de acidentes e o mais importante é que garante o trabalho decente e digno”, concluiu o socialista.
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