Vereadores do PMDB fazem contestação
Os vereadores Cláudio Coronel e Carine Frassoni (ambos do PMDB) estão encaminhando solicitação ao Ministério Público para que seja feito um estudo ou análise sobre o aumento das taxas de água do Departamento de Água e Esgotos (Dae), conforme Lei Municipal nº 6.045 de 5 de dezembro de 2011, aprovada pela Câmara de Vereadores. A iniciativa, segundo os parlamentares, deu-se após diversos moradores dos bairros e vilas terem solicitado, a eles, providências com relação ao aumento.
Cláudio Coronel destaca que o Dae reajusta trimestralmente as taxas através do IGPM – Índice Geral de Preços de Mercado, o que recompõe a inflação nesse período, e em virtude de entenderem que o aumento de 30% é abusivo, e fere o código de defesa do consumidor, os vereadores definiram que deviam tomar essa iniciativa.
Entre os argumentos jurídicos que compõem a ação proposta, os legisladores destacam os seguintes: o IGPM do ano de 2011 corresponde a 5,1%, conforme dados oficiais; o Salário Mínimo Nacional teve um reajuste de 14.13%, salário esse recebido pela maioria da população santanense; a ONU estabelece que o comprometimento máximo com saneamento não deve ultrapassar 3% da renda do trabalhador; o Dae tem uma dívida ativa de R$ 22.000.000,00, demonstrando tecnicamente que o contribuinte santanense esgotou a sua capacidade de suportar aumentos de taxas e impostos; nenhuma categoria profissional de trabalhadores do País recebeu aumento salarial próximo a 30%; nenhuma Instituição Pública de distribuição de água e saneamento auferiu aumento das taxas de água e esgoto com percentual semelhante ao praticado pelo Dae; que o aumento médio das taxas de água e esgoto no RS foram de 5,1% baseado no IGPM.
Em virtude dos argumentos elencados, os vereadores Cláudio Coronel e Carine Frassoni solicitam ao Ministério Público análise e proposição de Liminar, uma vez que, segundo os peemedebistas, o referido aumento incidirá sobre as taxas de água a serem pagas no mês de março, e estão otimistas com relação ao sucesso do referido procedimento judicial.
Contraponto
O diretor geral do Departamento de Água e Esgotos, João Carrets, ao ser questionado sobre a ação, disse que o Dae vai aguardar os acontecimentos e a notificação do Ministério Público para dar as devidas explicações sobre o assunto, com toda a tranquilidade. “Certamente não iremos nos furtar de dar todas as explicações necessárias, se, porventura, a MP vier a solicitar”, completou.
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