Presidente da Assandef está otimista quanto à implantação do projeto “Viver sem limites”
Apesar do otimismo, Carlos Nilo destaca que Livramento está longe de atender às condições do projeto, principalmente no transporte público
Nilo espera apoio da comunidade para a execução das melhorias na cidade
Foi lançado recentemente pela presidente da república, Dilma Roussef, o plano “Viver sem Limites”. Ele vem com a aplicação de mais de 7 bilhões de reais em todo o Brasil, abrangendo quatro eixos principais, que são educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. Esses quatro eixos gerenciais serão administrados pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Na área de acessibilidade está previsto que sejam aplicadas verbas em transporte coletivo e também urbano, mas conforme destacou o presidente da Assandef, Carlos Nilo, este plano é muito recente e depende da criação de leis regulamentadoras, pois existe somente uma resenha da lei, de como cada município deve fazer a sua lei regulamentadora. “Sant’Ana do Livramento é uma cidade que não possui nenhum veículo de transporte coletivo acessível, esse acesso universal que a gente busca, não é somente para as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, mas sim para idosos que têm dificuldade de locomoção, mães que levam seus filhos em carrinhos, mulheres grávidas, entre outros, por isso falamos em acesso universal, ou seja, para todos”, destaca Nilo.
Número crescente
O presidente da Assandef destacou que pelo Censo realizado no ano de 2000, no País inteiro eram contabilizados 27 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil. Hoje, depois do Censo 2010, esse número chega a 45,6 milhões de pessoas. Isso representa 23,6% da população brasileira com algum tipo de deficiência. “Geralmente Livramento segue os números nacionais, mas ainda não existem os números por cidade. Mas se seguirmos a tendência dos números nacionais, Livramento possui uma população de aproximadamente 84 mil pessoas, o que representaria, aproximadamente, 18 mil pessoas com algum tipo de deficiência. Está na hora de serem criadas políticas públicas para que sejam tomadas providências para que a comunidade assuma as pessoas com deficiência, não basta apenas que as entidades assistenciais façam este papel. O governo deve assumir estas pessoas, é claro que vamos fazer nossa parte, e vamos fazer sempre. Mas todos precisam abraçar esta causa. Aqui em Livramento, a questão é muito peculiar, pois geralmente a comunidade se envolve e sempre ajuda”, destaca.
Para ele, existe um aumento muito grande no número de deficientes, pela própria evolução da medicina. Ele destaca que antigamente, em um acidente de carro ou no caso de uma bala perdida, uma pessoa geralmente não tinha um atendimento correto e vinha a falecer. Hoje, pelos avanços da medicina, as pessoas ficam vivas, mas em sua maioria com deficiência. “Precisamos de novas políticas públicas e de leis mais eficazes para as pessoas com deficiência. Nós temos o decreto 5.296 do ano de 2004, que fala sobre transporte público e dá até 2014 para que ocorram as adequações, e até o momento, Sant’Ana do Livramento é adequação zero. Como a pessoa vai sair para o mercado de trabalho se este plano da presidente Dilma prevê inclusão tanto na escola, quanto no trabalho? Fizeram uma lei que beneficia o deficiente, com um auxílio denominado BPC – Benefício de Prestação Continuada – que não é uma aposentadoria, mas um auxílio que permite que a pessoa retorne ao mercado de trabalho, por um período de dois anos, e volte a receber o seu BPC normalmente. Eles estão dizendo: meu amigo, vai trabalhar se tu quiser. Muitos dos casos que atendemos aqui são de pessoas com depressão, que querem retornar ao mercado de trabalho, mas não encontram um transporte público acessível, um acesso universal às lojas da cidade, e é por isso que a Assandef bate na mesma tecla há vários anos”, destaca.
Poucos prédios na cidade foram adaptados para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida
Livramento sem barreiras
A Assandef desenvolve, há alguns anos, o projeto Livramento sem barreiras, que busca conscientizar as pessoas sobre a necessidade de tornar suas lojas, suas calçadas e também a maior quantidade possível de locais acessíveis.
“Precisamos de muito mais trabalho, pois somos poucos os que vão à rua para orientar as pessoas sobre a questão. Estamos fazendo um chamamento para que as pessoas se conscientizem que o número de deficientes na cidade é muito grande, mas eles não estão nas ruas consumindo ou mesmo trabalhando, porque a casa de uma pessoa com deficiência é o seu mundo. Elas, em sua maioria, não têm como sair de casa, por falta de transporte adequado ou de alguém que as acompanhe. Eu vejo também a questão do assistencialismo envolvido nesta questão, porque noto que o público alvo são as pessoas pobres que devem ser levadas à escola e ao mercado de trabalho. Mas por que as pessoas pobres? Hoje, vemos as pessoas trocando seus votos por cesta básica, por telhados para suas casas, etc. Pessoa deficiente independe de ser rica ou pobre, pois tem as mesmas dificuldades. A única diferença é que a pessoa com melhor poder aquisitivo vai ter alguém que a leve de carro ao lugar que quer ir, e a com menor poder aquisitivo vai depender de um transporte coletivo e aí tem que funcionar a política pública. Nesta questão, eu não vejo motivo para este plano fazer esta diferenciação entre pobres e ricos, pois ambos são deficientes, os dois têm seus problemas e seus limites. Apesar disso, o plano vem para somar e isso é o que importa no momento”, completa.
Previsão otimista
Até 2014, devem ser injetados neste plano aproximadamente 1,5 bilhões e meio para a questão. Primeiramente, serão atingidos as cidades sedes da Copa, mas posteriormente estes benefícios serão estendidos ao interior dos estados envolvidos. Ao total, serão investidos 7,5 bilhões de reais. Um grande investimento na área de tecnologia também está sendo feito, para que futuramente estudos possam levar à cura de algumas deficiências apresentadas pelas pessoas atualmente. “Eu vejo este ato muito positivamente e espero que as próprias Ong’s que trabalham com a causa se preparem para apresentar projetos. Estão previstos 45 polos referenciais para serem instalados em todo o País para tratar da recuperação e reabilitação da pessoa com deficiência. Se deu este pontapé inicial e algumas coisas serão regulamentadas ao longo do tempo e devemos estar preparados para nos enquadrarmos na questão”, finaliza Carlos Nilo.
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