Azbox e similares agora são ilegais
A Justiça Federal anunciou nesta semana a proibição da importação, venda ou propaganda dos aparelhos que permitem a pirataria do sinal de TV a cabo. O juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara, em São Paulo, deu seu parecer proibindo a comercialização e o uso dos conversores de sinal Azbox, Azamerica e Lexusbox, por se tratar de “crime contra a Lei Geral das Telecomunicações”. A decisão é uma resposta às denúncias da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), do SETA (Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura) e do SINCAB (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais), há cerca de seis meses. Estima-se que sejam comercializados entre 500 mil e 700 mil equipamentos do tipo no país, responsáveis por um prejuízo mensal estimado em 100 milhões às operadoras. Pelo parecer da Justiça Federal, as TVs por assinatura enfrentam concorrência “ilegal e desleal advinda da massiva importação, divulgação e comercialização dos decodificadores”. Para Antonio Salles, a proibição é uma vitória inicial. “Agora temos a esperança, como já foi feito recentemente em países como Alemanha e Chile, de que esse tipo de crime seja combatido seriamente e quem desrespeitar será punido exemplarmente”, complementa. Sempre houve uma discussão acerca da ilegalidade ou não de utilizar esses decodificadores. Mas até então não existia uma legislação que proibisse seu uso.
Quad-core nos celulares
Não deve demorar muito para que a linha Galaxy mostre todo o potencial de um processador quad-core. Conforme o site coreano Etnews, a Samsung deve revelar o Galaxy S III em fevereiro, durante o Mobile World Congress 2011. Em novembro, surgiram informações de que a HTC poderia ser a primeira empresa a lançar um smartphone quad-core, no caso, equipado com o chip Tegra 3, da NVIDIA, que fez sua estreia no tablet Asus Transformer Prime. Dependendo dos planos da empresa, a Samsung pode acabar sendo a pioneira nesse ramo. No caso do Galaxy, o processador não será o Tegra 3, mas sim o chip da própria Samsung, o Exynos. Ele rodará a 1.5GHz e vai trazer a próxima geração de chips gráficos Mali T604, que promete ser o mais rápido utilizado em plataformas ARM SoC (system on-a-chip) até o momento, segundo o Fudzilla. Entre as demais especificações, estão a tela Super AMOLED Plus com resolução HD (720p) e possivelmente com suporte à tecnologia 3D. Outros detalhes incluem uma câmera traseira de 12 megapixels e conectividade LTE.
Serviços mais eficientes
O processo de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas deverá ser totalmente integrado em um único ambiente virtual a partir de 2012, informou à Agência Brasil a Receita Federal. Está prevista para o próximo ano a entrada em funcionamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas. O empresário irá se comunicar com esse ambiente em que todos os órgãos estarão interligados: juntas comerciais, cartórios de registro de empresas, administração tributária federal, estadual, meio ambiente, órgão de regulação e controle, entre outros. Bastará o empresário fazer o cadastro na junta comercial, que seria uma das “portas de entrada” à rede, para passar a ter acesso a todos os serviços disponíveis em uma página na internet. Embora a rede seja gerida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Receita Federal é parceira no projeto com todos os sistemas informatizados integrado ao ambiente do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As informações serão distribuídas pelos sistemas integrados de forma a permitir que cada órgão receba os dados do interessado, além de formalizar a abertura, regularização, fechamento de uma empresa de forma direta e com a apenas uma comunicação do empresário com a administração pública.
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