Carajás e Tapajós: um absurdo a menos
A população do estado do Pará, em eleição, semana passada,, rejeitou a criação de duas novas unidades da Federação que dele se desmembrariam. O surgimento de Carajás foi rejeitado por 66,6% dos eleitores, enquanto o de Tapajós, em índices semelhantes, alcançou 66,08% de “não”. O resultado é resposta contundente a uma desastrosa tentativa de ampliar a máquina administrativa brasileira sem nenhum motivo justificável, senão que por interesses eleitorais e pragmáticos de determinados grupos políticos locais.
Alguns levantamentos indicavam que esses dois novos entes federativos gerariam um saldo negativo anual de R$ 2 bilhões para a União. No Pará, os gastos com a máquina pública equivalem a 16% do seu PIB, percentual que já se situa acima da média verificada nos outros estados [12,5%]. Em Tapajós e Carajás, essa proporção seria ainda maior: de 51% e 23%, respectivamente. E ressalte-se: tal custo seria destinado apenas para a mera existência do aparato estatal, não para investir em segurança, saúde, educação ou infraestrutura.
Na verdade, o próprio plebiscito não deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional. Só esse processo teve um custo próximo de R$ 20 milhões, segundo informou o TSE. Um mínimo de razoabilidade e interlocução social teria sido suficiente para verificar que a população brasileira, e a paraense do mesmo modo – como se verificou no resultado final –, não está disposta a ampliar gastos com cargos e prédios de governo. Se a proposta tivesse sido aprovada, o Brasil passaria a ter mais oito deputados federais e três senadores para cada um dos estados. Esses novos nomes seriam incluídos no rol parlamentar existente, sem uma diminuição proporcional dos representantes atuais. Ou seja: o inchamento ocorreria também no âmbito federal. Isso sem falar na estrutura local de parlamentares, secretários e assessores.
O plebiscito fomentou ainda um desnecessário tensionamento político no Pará, um clima de rivalidade que em nada contribui para seu desenvolvimento. Além de todas essas contradições, não foi possível constatar um projeto social e econômico que subsistisse por trás das intenções eleitorais. Claro que a descentralização é um princípio político e administrativo que, em certos casos, apresentou resultados positivos. Mas não se pode tratá-la como critério para a criação de novos espaços de poder, apenas para acomodar interesses microrregionais.
De qualquer maneira – e este é o único dado positivo que restou do plebiscito –, as demandas das populações potencialmente pertencentes a Carajás e Tapajós precisam receber maior atenção. Não resta dúvida de que há regiões do Pará muito desassistidas, precisando de uma ação mais eficiente do Estado – não mais pesada. Se o “não” venceu globalmente com uma larga margem, é preciso ir a fundo para entender a vitória do “sim” em muitos municípios que pertenceriam às novas unidades.
Há, no Congresso Nacional, o pedido de pelo menos mais sete plebiscitos para a criação de novos estados. O resultado de ontem dá sinais inequívocos de amadurecimento político, e é um recado claro para deputados e senadores. Em vez de sobrepor estruturas, o Brasil precisa tornar mais eficientes as que já existem e agir na defesa das populações desassistidas. Estamos livres de um absurdo, mas precisamos vigiar os demais.
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