Carta de Serviços aos Cidadãos é apresentada à comunidade em solenidade no Fórum local
Carta foi apresentada aos presentes pela Juíza Eleitoral Carmem Lúcia Santos da Fontoura
Juíza Eleitoral Carmem Lúcia da Fontoura fez a apresentação do documento aos presentes
A Carta visa informar à população quais os serviços prestados pela Instituição, as formas de acesso a eles e os compromissos e padrões de atendimento estabelecidos, disponibilizando, assim, instrumentos de controle e informação adequados aos cidadãos. O documento traz a missão, visão e valores do TRE-RS, seus compromissos no atendimento ao público e detalhes sobre os procedimentos para obtenção do título de eleitor, da certidão de quitação eleitoral e da filiação/desfiliação partidária, entre outros serviços.
Para a juíza Carmem Lúcia, vivemos em um país em que os recursos são escassos e as demandas são grandes. Em razão disso, se exige muito do Estado que otimize os recursos empregados. “Nós poderíamos dizer que estamos em um processo de mudança e que se busca uma excelência na gestão pública, fato este que tem propiciado um ritmo consistente e positivo de evolução na administração pública do país. Neste ponto, é importante distinguir que o cidadão é um detentor de direitos, ele não é um cliente do estado, é o mantenedor do estado, porque ele paga os tributos e viabiliza a existência do estado, por isso devemos valorizá-los e tratá–los como eles merecem”, destaca inicialmente a juíza.
Credibilidade
Carmem Lúcia destacou a confiança que as pessoas têm no Tribunal Superior Eleiroral e apresentou os números oficiais de recente pesquisa realizada: 73% dos entrevistados destacaram que o Superior Tribunal de Justiça é um órgão confiável, 87,7% avaliaram a qualidade dos serviços como ótima ou boa, 94% aprovaram a tecnologia das urnas eletrônicas e 96% entenderam como ótima ou boa a agilidade na apuração das eleições. “O sistema de transparência e controle social é importante para elevar a confiança do cidadão e torná-lo parceiro da organização, isso imprime à gestão pública um cunho empreendedor capaz de legitimar os serviços e estimular a comunidade a participar do processo de melhoria no atendimento”, completa.
Para ela, é neste contexto que se inclui a Carta do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul de Serviços aos Cidadãos. “A carta tem o propósito de informar aos cidadãos e esclarecer como acessar os serviços prestados pela Justiça Eleitoral”.
Como exemplo de um dos serviços prestados, está a inovação através do serviço prestado via internet, que é denominado “título-net”, serviço no qual o interessado preenche em casa os dados solicitados, adiantando o serviço e posteriormente vai ao cartório eleitoral somente para retirar o título de eleitor. Esse serviço vai facilitar o atendimento no balcão.
Ano eleitoral
No ano que vem, que é ano eleitoral, as pessoas poderão fazer seus pedidos de título eleitoral, alteração de domicílio eleitoral, em até 150 dias antes da eleição. Este prazo se encerra no dia 9 de maio de 2012. O jovem que completar 16 anos até a data da eleição, tem este mesmo prazo para fazer o requerimento. A carta traz, também, orientações de como os interessados devem proceder para solicitar a certidão de quitação eleitoral, certidão negativa eleitoral e certidão partidária. São serviços que as pessoas, a partir da sua residência, podem retirar.
A magistrada destacou que muitos órgãos têm um certa resistência em aceitar documentos provenientes de próprio acesso do cidadão, via internet. Mas existe nestes documentos, um código de validação, que poderá ser conferido em acesso junto ao site do tribunal eleitoral.
Multas
Muitas pessoas deixaram de votar em algum dos turnos de eleições anteriores e ficaram com receio de pagar uma multa elevada e não compareceram ao Cartório Eleitoral para fazer o acerto, temendo que o valor seja elevado. “As pessoas têm que estar conscientes de que este valor é praticamente simbólico, pois não custa mais do que R$ 3,51 por turno, e se mesmo assim a pessoa não dispor deste valor, pode solicitar a isenção da taxa junto ao órgão. Às vezes, as pessoas deixam de exercer seus direitos por desconhecer as regras, e é para isso que a carta foi criada”, acrescentou a juíza. Informações sobre filiação e desfiliação partidária também estão disponíveis no documento.
Ao concluir o anúncio do documento, a juíza Carmem Lúcia destacou que a justiça eleitoral quer facilitar ao eleitor o acesso as eleições. “Queremos facilitar que o cidadão exerça o seu direito de votar, dentre outros serviços apresentados na carta. Estas ferramentas são disponibilizadas gratuitamente, pelo programa nacional de gestão pública e desburocratização – GesPública – do qual o tribunal faz parte desde 2004, com resultados bem positivos. A intenção é implantar a carta em 100% das unidades judiciárias de 1° grau no ano de 2011.
Visita
O presidente do TRE-RS, desembargador Marco Aurélio Caminha, realiza, ao longo desta semana, roteiro de visitas de rotina a Cartórios Eleitorais da Fronteira Oeste do Estado. O roteiro iniciou ontem, terça- -feira, em Uruguaiana, na 57ª Zona Eleitoral (ZE). Até sexta-feira (2/12), Caminha visitará, ainda, os cartórios de Itaqui (24ªZE), São Borja (47ªZE), Alegrete (5ªZE) e São Sepé (82ªZE).
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