PPP em autarquia somente será aprovada através de plebiscito
Emendas de Glauber (e) e Dagberto não permitem venda ou PPP no DAE sem plebiscito
O vereador petista comemorou a aprovação afirmando que esta foi uma vitória da participação popular, da “democracia participativa e da cidadania”, que terá a oportunidade de decidir sobre um dos maiores patrimônios públicos de Livramento, que é o Dae. “Todos nós sabemos da ofensiva de grandes grupos internacionais que desejam a privatização ou parcerias para exploração da água no Rio Grande do Sul, especialmente em uma área de recarga do Aquífero Guarani, como é o nosso caso. Esta emenda barra a pretensão de qualquer governo, seja ele qual for, de fazer uma PPP no Dae sem a autorização da comunidade, que deve decidir sobre um bem que é público e de todos nós”, argumentou Dagberto Reis.
Ele agradeceu a sensibilidade de todos os vereadores pela aprovação da matéria, ressaltando que o espírito democrático dos parlamentares, independentemente da posição de cada um, acabou prevalecendo. Também destacou a participação dos movimentos populares, sociais, sindicais e comunitários que sempre apoiaram esta emenda, inclusive através das redes sociais na internet. O trabalho de articulação da equipe de seu gabinete e o apoio do diretório e da executiva do Partido dos Trabalhadores, foi fundamental na articulação para que o projeto obtivesse aprovação, segundo o vereador. Dagberto lembrou da atuação do vereador licenciado Glauber Lima, que o incentivou na proposta de uma emenda que complementava a lei de sua autoria aprovada em 2003. “A vitória é da comunidade santanense. Nosso mandato foi apenas o instrumento que conduziu esta emenda no processo legislativo. Agora, o Dae será transformado em uma PPP somente se a comunidade assim desejar”, complementou.
Aumento das taxas
Preocupado com o que considera alto índice de aumento para as taxas do Dae, o vereador petista procurou a direção da autarquia propondo uma divisão no percentual, que segundo ele é de 30%, elevando a taxa de água de R$ 23.08,00 para R$ 29.99,00. Dagberto, acompanhado do presidente do PT e coordenador da bancada, Fabrício Peres, conversou com o diretor geral da autarquia João Carrets e com técnicos da contabilidade do Dae e depois de ouvir um relato da situação financeira da autarquia apresentou a proposta de dividir este aumento em duas vezes, a primeira de 15% em março e a segunda, mais 15% em junho. “Infelizmente apesar de toda a boa vontade do diretor e dos técnicos, o prefeito Wainer nos informou de que não é possível parcelar em duas vezes o reajuste”, lamentou Dagberto, acrescentando que age com extrema responsabilidade, sabedor de que o Dae precisa de um incremento na sua receita, mas que não pode aceitar uma proposta que vai onerar, e muito, aqueles que ganham salário mínimo e para quem o valor de R$ 6,91 – o reajuste proposto – ao mês tem um impacto considerável. “A inversão de prioridades das últimas administrações do Dae levaram a autarquia a esta situação e a população não pode pagar por isso”, concluiu Dagberto Reis.
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