Câmara aprova em primeiro turno emenda de plebiscito para PPP no DAE
A Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento aprovou, na noite da última quarta-feira, por unanimidade, projeto de emenda à Lei Orgânica do vereador Dagberto Reis (PT), que determina a realização de consulta popular, em forma de plebiscito, para a transformação da autarquia Departamento de Água e Esgoto em uma Parceria Público-Privada. A proposta recebeu o voto dos 10 vereadores e complementa a emenda aprovada em 2003, de autoria do vereador licenciado Glauber Lima, que remete para plebiscito qualquer tentativa de privatização do DAE. A emenda de Dagberto Reis acrescenta a palavra Parceria Público Privada ao parágrafo 2º do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal.
O vereador petista comemorou a aprovação afirmando que esta foi uma vitória da participação popular, da “democracia participativa e da cidadania”, que terá a oportunidade de decidir sobre um dos maiores patrimônios públicos de Livramento, que é o DAE. “Todos nós sabemos da ofensiva de grandes grupos internacionais que desejam a privatização ou parcerias para exploração da água no Rio Grande do Sul, especialmente em uma área de recarga do Aquífero Guarani como é o nosso caso. Esta emenda barra a pretensão de qualquer governo, seja ele qual for, de fazer uma PPP no DAE sem a autorização da comunidade, que deve decidir sobre um bem que é público e de todos nós”, argumentou Dagberto Reis.
Ele agradeceu a sensibilidade de todos os vereadores pela aprovação da matéria, ressaltando que o espírito democrático dos parlamentares, independente da posição de cada um, acabou prevalecendo. Também destacou a participação dos movimentos populares, sociais, sindicais e comunitários que sempre apoiaram esta emenda, inclusive através das redes sociais na internet. O trabalho de articulação da equipe de seu gabinete e o apoio do diretório e da executiva do Partido dos Trabalhadores, foi fundamental na articulação para que o projeto obtivesse aprovação, segundo Dagberto. Ao concluir, lembrou da atuação do vereador licenciado Glauber Lima, que o incentivou na proposta de uma emenda que complementava a lei de sua autoria aprovada em 2003. A votação em segundo turno, que deverá ratificar a aprovação desta quarta-feira, acontece na próxima segunda-feira. “A vitória é da comunidade santanense. Nosso mandato foi apenas o instrumento que conduziu esta emenda no processo legislativo. Agora o DAE será transformado em uma PPP somente se a comunidade assim desejar”, complementou o vereador Dagberto.
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Espero que a populaçao de Livramento, diga a nao, seria uma grande estupidez dar de presente esse tesouro que e a auga, como privatizar a troco de nada um bem que em pouco tempo vai ser dificil de ter, de adiquirir
Espero que a população seja consciente, e diga não a privatização.
A água é nossa, do povo santanense e está na hora do DAE ter uma administração técnica e não ser mais um cargo público.