Audiência pública debate questão da água no dia 28
Vereador Dagberto Reis (PT)
O gabinete do vereador Dagberto Reis (PT) promove no dia 28 de outubro, sexta-feira, às 17h, audiência pública na Câmara de Vereadores, para tratar da questão da água como direito público e universal. Segundo o vereador petista, o modelo de gestão para o tratamento de água e esgoto é uma das grandes pautas mundiais, lembrando que diversos países da Europa e América Latina debateram o tema e optaram por continuar com o serviço sob o controle público. Ele cita, entre outros países, a França, Bolívia, Itália, Argentina e Uruguai. Autor de proposta de emenda a Lei Orgânica que tramita em comissão especial, Dagberto Reis defende que a comunidade seja ouvida através de um plebiscito caso o governo municipal pretenda transformar o Departamento de Água e Esgoto (DAE) em uma Parceria Público Privada (PPP).
Contrário à ideia, mesmo que seja apenas para o esgoto, o vereador entende que existem recursos, seja do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC ) e em áreas de fronteira como a nossa, do Fundo de Conversão do Mercosul (FOCEM) para aplicar em saneamento e atingir 100% de tratamento na zona urbana. “Com a Bacia da Alexandrina e futuramente a do Prado, mais de 50% do município contará com saneamento, graças aos recursos do governo federal através do PAC. Com novos projetos, em pouco tempo todo o município tem condições de contar com o serviço, já que financiamento existe”, justifica o vereador petista.
Para a audiência pública, estão sendo convidadas lideranças comunitárias, representantes das associações de moradores de vilas e bairros, funcionários do DAE, dirigentes sindicais e a comunidade em geral. O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), que integra a Frente Parlamentar contra a Privatização da Assembleia Legislativa, dirigentes estaduais do Sindiágua, do DAE e inclusive da Corsan, também estão entre os convidados. “Trata-se de um debate importante diante da ofensiva de alguns grupos como a Odebrecht sobre o Rio Grande do Sul. A comunidade precisa se apropriar do assunto, refletir, debater, enfim, dialogar sobre o assunto. A água é um bem público essencial para a vida e a saúde de todos nós”, completou Dagberto Reis.
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