Por uma reforma política possível – e imediata
Mesmo considerados todos os avanços ocorridos desde a redemocratização – dentre os quais a garantia das liberdades civis e dos direitos sociais –, o sistema político brasileiro segue ultrapassado em alguns de seus fundamentos. Tais distorções são ainda mais evidentes em momentos pontuais, como na montagem dos governos. Ali, o fisiologismo já se tornou prática corriqueira – algo assimilado ao cotidiano da vida nacional.
E ninguém é sem culpa nesse cartório: as regras praticamente conduzem e estabelecem tal modus operandi; e certos agentes políticos, de outro lado, aproveitam para ir à forra na manipulação de cargos e benesses em favor de interesses próprios. Procuram apropriar a máquina pública e pô-la a serviço de seus propósitos eleitorais, algo lamentável tanto do ponto de vista moral quanto do estrutural, pernicioso para o andamento do País.
Tal pressuposto manteve-se firme na definição da nominata de setores estratégicos do governo federal, neste início de 2011. Apesar dos esforços da presidente Dilma, a prioridade ao currículo e à competência deu lugar – em muitas ocasiões – às pressões pragmáticas dos aliados. Não foram poucos os casos, inclusive, em que cabos eleitorais sem qualquer liderança política e social acabaram contemplados apenas para servir ao seu patrão.
Não excluo dessa crítica nem mesmo o meu partido – o PMDB. O caso da Fundação Nacional de Saúde [Funasa] é revelador nesse sentido: há mais de cinco anos sob o controle de indicados da cúpula peemedebista, a entidade teria sido vítima de desvios que podem ultrapassar R$ 500 milhões. A gravidade da acusação, contudo, não foi o bastante para inibir a insistência pela manutenção dos seus cargos de comando. Nada contra a contratação de cargos em comissão no serviço público – eles são necessários –; o problema está no número excessivo e muitas vezes na falta de critérios qualitativos e quantitativos para selecionar os nomes.
Trata-se de um único exemplo diante de tantos outros que ilustram como funciona a partilha de espaços no setor público. Essas ocorrências, a propósito, não são pontuais ou localizadas. Pelo contrário: representam uma postura comum a políticos de diferentes matizes ideológicos, instâncias ou agremiações. A governos de ontem, de hoje e, provavelmente, de amanhã. É uma chaga que se repete ano após ano. O imbróglio, como se vê, é de ordem estrutural e moral, sendo que sua solução passa pela observância dessas duas dinâmicas.
Mas um dos caminhos objetivos para o início da mudança é a concretização da reforma política. Se não é possível encontrar uma fórmula ideal e consensual, precisamos avançar em algumas direções: criar acordos mínimos, mexer em algumas regras, reavaliar o sistema partidário. O tema é recorrente, mas não avançou nos últimos tempos – culpa do comodismo, dos conflitos de interesse e do reacionarismo da própria classe política. É um círculo vicioso que se retroalimenta. No entanto, a confiança depositada no novo governo e no novo Congresso oportuniza o ambiente ideal para que algumas propostas sejam levadas adiante. O momento de agir é agora. O Brasil cansou de esperar.
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