Projeto de Lei dos Free Shops chega ao Senado até o fim do ano

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), reuniu-se nesta quinta-feira (10), em Brasília, com o relator do projeto dos Free Shops na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, deputado Odair Cunha (PT/MG). Durante o encontro discutiram a respeito da votação e tramitação do PL nº 6.316 /2009, que beneficia 12 municípios gaúchos, permitindo a implantação de Free Shops em cidades brasileiras de fronteira. As cidades precisam se enquadrar nos critérios como sendo “gêmeas” a cidades estrangeiras, alfandegadas e que estejam ligadas por rodovia federal.

Sant’Ana do Livramento, Chuy, Uruguaiana, Barra do Quaraí, Jaguarão, São Borja, Itaqui, Porto Xavier, Aceguá e Quaraí poderão ter a instalação dos Free Shops. O presidente da Câmara Federal, o gaúcho Marco Maia (PT/RS), e o deputado mineiro Odair Cunha se comprometeram que até o fim do ano o projeto estará votado no Congresso Nacional. “O PL já está na Comissão de Constituição e Justiça – última tramitação antes da votação – e o presidente da Comissão, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), afirmou que até o fim de novembro vota lá”, concluiu Frederico.

Frederico Antunes afirmou, também, que assim que chegar ao Senado Federal, a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) irá relatar o projeto e dará celeridade aos trabalhos. Os deputados Vilson Covatt (PP/RS) e Onyx Lorenzoni, membros da CCJ na Câmara Federal, também participaram de encontros sobre o tema com o deputado Frederico, na capital Federal.

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