Frederico debate cancelamento do ICMS com lojistas de Livramento
Articulação política tem focado a possibilidade do fim sobre a cobrança do Imposto de Fronteira
Frederico Antunes (centro), durante reunião em Livramento
O deputado estadual Frederico Antunes (PP) participou, na sexta-feira, 9, em Livramento, de reunião com as diretorias da ACIL, CDL e Sindilojas, a respeito dos prejuízos que o ICMS de Fronteira vem causando aos pequenos e micro empresários do RS. O vereador Nilo Pintos (PP) também participou da reunião. Antunes falou sobre o Ato 109/2003 de sua autoria, que susta essa cobrança, em função de ser uma bitributação, e que está previsto para ir à novamente a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, na próxima terça-feira (13), às 9h e, na sequência em Plenário.
De acordo com o deputado progressista, correm perigo com esta cobrança em duplicidade, cerca de 189 mil empregos que sustentam mais de um milhão de pessoas, porque a sobrevivência de micro e pequenas empresas está em risco. Diante dessa realidade, os lojistas se organizaram, através de suas entidades representativas, e criaram a campanha Chega de Mordida.
Participam do movimento “Chega de Mordida!”, as seguintes entidades: CDL Porto Alegre, Federasul, AGV, Fecomércio, Instituto Liberdade do RS, ADVB/RS, AGERT, ACLAME, ACOMAC e SINDIÓPTICA, além do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (SINDEC) e Força Sindical.
Na próxima terça-feira, 13 de agosto, empresários e entidades representativas do varejo gaúcho estarão na praça da Matriz, em Porto Alegre, para pressionar os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa a votarem, novamente, pelo o fim da cobrança de diferença de alíquota para empresas do Simples, liberando os micro e pequenos empresários do pagamento da bitributação, mantida pelo Rio Grande do Sul – o único Estado do sul do País que optou pela cobrança de diferença de alíquota para empresas do Simples.
Os membros da CCJ que definirão a questão são: deputados Heitor Schuch (Santa Cruz do Sul), Raul Pont (Porto Alegre), Edegar Pretto (Viamão), Edson Brum (Rio Pardo), Giovani Feltes (Campo Bom), Dr. Basegio (Passo Fundo), Frederico Antunes (Uruguaiana), João Fischer (Sapiranga), Marlon Santos (Cachoeira do Sul), Jorge Pozzobom (Santa Maria), Ronaldo Santini (Lagoa Vermelha) e Raul Carrion (Porto Alegre).
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