Royalties – oportunidade para o Rio Grande
Nos próximos dias, será analisado pelo Congresso Nacional, o veto do presidente Lula à emenda do deputado Ibsen Pinheiro, que divide de forma igualitária a partilha dos royalties de petróleo e gás natural, explorados no mar, entre União, estados e municípios.
Os estados e os municípios do país estão acompanhando este debate com muito interesse, pois vai influir diretamente na participação de cada ente federado na distribuição dos recursos arrecadados. De um lado, a maioria dos municípios e estados brasileiros buscam aumentar sua participação no bolo tributário nacional; de outro, alguns municípios e estados ditos “produtores de petróleo” defendem a permanência de uma injustiça tributária que perdura há muito tempo.
Conforme as regras atuais, a União fica com 40% destes royalties. Estados e municípios “produtores” ficam com quase todo o restante, sobrando uma parcela insignificante para estados e municípios “não produtores.” A Emenda Ibsen, que foi aprovada na Câmara, cria critérios mais justos na distribuição, colocando os estados não produtores nas mesmas condições que os ditos produtores. No Senado, foi apresentada uma emenda, obrigando a União, que ainda ficará com a maior fatia do bolo, a ressarcir a alguns estados e municípios que deixarão de arrecadar com o novo sistema de distribuição.
Como forma de burlar o repasse de recursos provindos de impostos, a União criou as chamadas “contribuições”, com o objetivo de incrementar a arrecadação tributária. Ocorre que estas “contribuições” nada mais são do que impostos com outro nome e, por não possuírem esta denominação, não necessitam ser compartilhados com os demais entes federados, conforme dispõe a legislação, o que centraliza grandemente os recursos arrecadados em Brasília.
A partilha mais justa dos tributos arrecadados no Brasil é defendida pela grande maioria dos estados e municípios desde há muito tempo, pois eles têm sofrido, ao longo dos últimos anos, uma grande redução no percentual de suas receitas, motivada, principalmente, pela grande concentração de recursos pela União.
O Rio Grande do Sul, nos últimos anos, é um dos estados que mais tem perdido nesta guerra tributária. Seja na desoneração do imposto sobre exportações, seja no Fundeb, seja no desalinhamento político que havia nos últimos anos ou em outros tantos motivos que levaram nosso Estado a ser um grande repassador de impostos e contribuições à União. Em contrapartida, muito pouco volta para os gaúchos. A aprovação desta emenda pelo Congresso é uma oportunidade de resgatar um pouco da dívida que a União contraiu com a maioria dos brasileiros e resgataria mais ainda se a isso ficasse atrelada uma vinculação do repasse desses recursos para áreas de saúde e educação.
A mobilização de estados e municípios, ditos produtores de petróleo, no sentido de que a atual situação tributária permaneça a mesma, é legítima, pois defendem seus próprios interesses. Também é legítima e louvável a manifestação do governador Tarso Genro e dos prefeitos do nosso Estado. Da mesma forma, é também imperiosa a mobilização de toda a sociedade gaúcha para modificação do atual sistema de repartição desses recursos provenientes da exploração do petróleo. O nosso Estado e os municípios precisam de mais recursos para investimentos, e a receita proveniente dos royalties representa esta possibilidade.
Flavio Luiz Lammel Contador, vice- presidente do Banrisul e ex- presidente da Famurs.
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