VIII Curso de Atualização Jurídica
Multiparentalidade e adoção. Palestra aconteceu na noite de ontem, na sede da OAB Livramento
Advogados, estudantes e funcionários do Judiciário durante Seminário de Atualização Jurídica na anoite de ontem
O encontro de advogados, estudantes e operadores do direito reuniu cerca de 30 pessoas no auditório da OAB. O tema explanado e debatido no encontro foi multiparentalidade e adoção, matéria muito bem discutida pela Juíza da 3ª Vara Cível de Livramento, Carine Labres. As palestras começaram na última terça a encerram hoje à noite com o tema: acidentes de trabalho.
Juíza Carine Labres em palestra na sede da OAB – Livramento
A juíza Carine chegou há pouco tempo na Fronteira e possui apenas 4 anos na carreira de magistratura, porém tem se destacado pelas decisões e posturas inovadoras no direito, principalmente nas questões familiares. Em março deste ano, o primeiro casamento homossexual do Estado do Rio Grande do Sul aconteceu em Livramento, por intermédio de seu trabalho. A ideia foi trazida pela magistrada no projeto de casamento coletivo reunindo todas as formas de família, sem discriminação.
Mais recentemente, em maio, a decisão de fazer constar numa certidão o nome de dois pais e uma mãe, também foi tema de debates, um verdadeiro caso de multiparentalidade, o segundo na carreira da magistrada, caso que também foi alvo de debate jurídico na noite de ontem. Na opinião da jurista, é preciso abraçar o amor e a afetividade sem preconceitos. O direito é adaptável às novas formas de família, pois elas se formam pelo afeto.
Na noite de ontem, mais uma vez, a jovem juíza encantou com sua eloquência sobre o tema da multiparentalidade e sobre a abordagem do tema: Adoção, um assunto qu, segundo os presentes, ainda gera muita controvérsia nas salas de audiência. A reunião que começou às 19h se estendeu até depois das 21h, e foi uma verdadeira conversação jurídica de aprofundamento sobre os temas. Todos os advogados presentes participaram com perguntas e questionamentos. Para quem pôde participar, o evento foi de grande aprendizagem.
Durantes os debates, a juíza declarou que “o afeto tem valor jurídico. Se existir algum caso não previsto em Lei, o juiz pode e deve fazer uso da hermenêutica e da ética para apreciar a situação no melhor interesse da criança”. A juíza destacou ainda a atuação de tribunais no Ceará, Maranhão e Paraíba que abordam o tema do direito de família com bastante vanguardismo, e que o poder judiciário da região Sul também precisa questionar, “é necessário abrir os olhos e andar junto com as mudanças sociais”.
Para quem desejar participar da última palestra, ainda pode. A inscrição exige apenas dois quilos de alimentos, mas o certificado será entregue apenas para quem compareceu nos três dias de atualização. A arrecadação dos alimentos será entregue a uma entidade beneficente da cidade.
A última palestra contará com a presença de Thiago Torres Guedes, Advogado trabalhista. Mestre em Direito Privado pela UFRGS. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNISINOS; Luiz Antônio Colussi, Juiz do Trabalho, Titular da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Vara Especializada em Acidente do Trabalho; Co-gestor Regional do Programa Trabalho Seguro e Dr. Iltamar Dias Fara Perito Trabalhista – Perito de diversas Varas do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul.
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