Vereador pede vistas ao projeto que autoriza parcelar dívida com Sisprem
Ingressou na Câmara de Livramento, com pedido de regime de urgência, um projeto oriundo da Prefeitura Municipal solicitando autorização para proceder o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas ao Sistema de Previdência Municipal (Sisprem) RPPS – Contribuição Especial e Contribuição Mensal Patronal, do exercício 2013.
A matéria foi lida ontem, durante a sessão em plenário, contando, inclusive, na assistência com a presença da diretora da autarquia, Maria Helena de Oliveira Ferreira, que acompanhou a tramitação do projeto, que estava na ordem do dia para encaminhamento de votação, designado sob o número 07/14.
O vereador Carlos Nilo Pintos (PP) pediu vistas ao projeto para que possa analisar com mais detalhes o assunto. O legislador fez questão de recordar que no ano passado já foi aprovado na Câmara um projeto de parcelamento da dívida do Sisprem.
“Agora chega outro, do exercício 2013, o que leva a diagnosticar que um ato que deveria ser de exceção virou regra. Não pagam todo o ano e pedem parcelamento. Não entendo que seja uma prática saudável” – declarou o vereador.
Para a análise do projeto, conforme destacou o vereador já foi agendada uma reunião com a diretora geral do Sisprem, Maria Helena e com pessoas ligadas a autarquia para decidir se apresenta emenda ou não.