Política de valorização do salário mínimo regional
O Governo do Estado propõs reajuste de 12,7% para o salário mínimo regional a partir de fevereiro de 2014, proposta aprovada pela Assembleia Legislativa na última semana de dezembro. A Faixa I passa a R$ 868,00 e a nova faixa V a R$ 1.100,00. Se a previsão da inflação para 2013 se confirmar em 5,9%, o ganho real acumulado no atual governo passará de 27%. Considerando que o piso beneficia mais 1,3 milhão de pessoas, teríamos incremento de mais de R$ 1,3 bilhões ao ano na economia.
A decisão do governo de valorizar o piso regional fica clara ao analisar o ganho real acumulado desde sua implementação: em torno de 27% de 2001-2010, e 20% durante os primeiros três anos do governo Tarso (2011-2013), superando os governos Rigotto (12,43%) e Yeda (10,09%).
Quando foi criado no governo de Olívio Dutra em 2001, o piso regional era 28% superior ao nacional. No governo Yeda ficou em apenas 7% acima. Agora, com os reajustes do governo Tarso Genro alcança 20% a mais, faltando ainda para recompor seu valor inicial.
Embora em valores absolutos o piso regional ainda esteja aquém do salário mínimo necessário estimado pelo Dieese (R$ 2.729,24), e continue inferior ao Paraná (R$ 882,59 sem reajuste), o esforço do atual governo para recuperar seu poder aquisitivo é indiscutível.
O RS confirma a tendência de concretizar um ciclo virtuoso de crescimento econômico e social, resultado da série de ações e programas de governo, aliada à capacidade empreendedora dos gaúchos. A safra bate recordes, a indústria teve o maior crescimento segundo o IBGE (6,1%), enquanto a média brasileira situa-se em 1,6%. É o segundo estado em exportações e segundo com menor desemprego, com o menor índice das regiões metropolitanas.
É um dos quatro melhores estados em investimento, e o terceiro em captação do PAC, com R$ 30 bi, tendo alcançado outros R$ 30 bi em investimentos privados e mais de R$ 10 bi para investimento público estadual.
Ao lado de políticas como o RS Mais Igual, o salário mínimo regional tem papel fundamental na consecução desse objetivo, pois ao ser fixado o reajuste é agregado ao índice de ganho real à inflação. O impacto na qualidade de vida da população e no mercado interno é direto: aumenta o poder aquisitivo e esse incremento na renda é transferido, quase integralmente, ao setor do comércio.
Marcelo Danéris*
* Secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
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