Reforma travada e voto distrital
Está em curso, no Congresso Nacional, uma nova tentativa de fazer andar a reforma política. Basta olhar o cotidiano político e eleitoral do Brasil para compreender o quanto é necessária essa modificação. Os fatos falam por eles mesmos. Nosso sistema, dentre tantos defeitos, afasta o eleitor do eleito, não estimula a produtividade do parlamento, conduz à formação de grupos de interesse, não fomenta a discussão dos grandes temas nacionais, facilita as barganhas e aceita o clientelismo. O atual vai-e-vem de ministros, por exemplo, é produto típico dessas contradições.
Mesmo diante de tais constatações, continua sendo improvável que tenhamos avanços significativos. E o motivo é idêntico ao dos últimos anos: os congressistas temem alterar regras que, afinal, os conduziram a tais postos. Não é de hoje, infelizmente, que o Congresso deixou de ter uma agenda própria, sendo tomado pelo corporativismo. Apesar do esforço do deputado Henrique Fontana, que é relator do tema na Câmara, não vejo sinais de entendimento no horizonte. Sequer por propostas pontuais, quanto menos por uma ampla mudança. E a tramitação da pauta já começou de maneira equivocada, com a criação de duas comissões – uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados. O ideal, para tentar algum consenso, teria sido constituir uma única comissão mista.
De qualquer maneira, é meritório o debate que setores sociais começaram a fazer a respeito do voto distrital, que está incorporado ao relatório de Fontana. Trata-se de uma alternativa que engloba o fortalecimento da identificação partidária, mas sem arrefecer a participação popular – o que aconteceria com a lista fechada. O distrital puro consiste, em resumo, na divisão dos Estados em zonas eleitorais – os distritos –, que escolhem seus representantes através de uma eleição majoritária: cada região elege um deputado e, desse modo, são compostas as vagas legislativas. Já a modalidade mista prevê a adição de outro sufrágio simultâneo, a ser dado na lista ou num candidato eleito proporcionalmente.
O voto distrital aponta para uma aproximação maior entre o eleitor e o seu escolhido. Ao mesmo tempo, tende a qualificar a representação das casas parlamentares, diminuindo a supremacia dos grupos de interesse. Evita ainda que regiões fiquem sem representação, algo que hoje ocorre muito. A vinculação regional reforça a identificação partidária e a composição política em favor de interesses comuns: o deputado deixa de responder apenas ao seu espectro de apoiadores e passa a prestar contas a todos os moradores das cidades de sua circunscrição. As maiorias legislativas, igualmente, tendem a ficar mais estáveis, evitando que o governo precise compor e manter constantemente sua base de apoio depois da eleição.
Apesar do travamento da reforma, a sociedade deve debatê-la à exaustão, pressionando o parlamento para que promova as mudanças necessárias. Se não é possível encontrar uma fórmula ideal e consensual, precisamos avançar em certas direções: criar acordos mínimos, mexer em algumas regras, reavaliar o sistema partidário. E implantar o voto distrital, seja misto ou puro, seria um bom começo para transformar as defasadas regras do sistema político brasileiro.
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