Quando a polêmica faz escola
Moção de Apoio a entidades é aprovada por maioria, com duas abstenções, e prefeito reitera irreversibilidade de sua decisão sobre educação infantil
Plenário da Câmara de Vereadores lotado, na manhã de ontem
Uma moção de apoio às entidades filantrópicas, ontem, aprovada por maioria (com duas abstenções), após intensa discussão, foi mais um episódio na polêmica criada a partir da decisão do prefeito Glauber Lima de gerir o uso da verba de mais de R$ 1 milhão e meio do Fundeb em 2014, oferecendo na rede pública municipal de educação infantil os serviços de creche, berçário, maternal e pré-escola.
A decisão repercutiu como um rastilho de pólvora. A partir do momento em que o prefeito Glauber Lima e o secretário de Educação Mário Santanna confirmaram que o Executivo não vai renovar os convênios com a Conferência São Vicente de Paulo, Creche Santa Elvira e Cidade de Meninos, as representações das 3 entidades se mobilizaram. E os vereadores da oposição também.
Mesmo os legisladores da base governista, ontem, votaram a favor da moção de apoio – mesmo discordando de um trecho da justificativa, em que é qualificada a decisão do Executivo como “insensível e radical”. A assistência estava completamente tomada pelo público – composto por funcionários das entidades, principalmente da Conferência São Vicente de Paulo, pais e crianças. Havia pessoas em pé ao fundo do auditório do plenário.
Dois vereadores petistas preferiram não votar, manifestando suas abstenções: Jansen Nogueira e Itacir Soares.
“Tivemos reunião com o prefeito, que nos passou detalhadamente os motivos da decisão de governo. Aqui ninguém é contra nenhuma entidade. Eu vou me abster” – disse Nogueira.
A Moção de Apoio
Devidamente prevista no Regimento Interno, no artigo 122, com orientação de votação no artigo 119, assinada pelo bloco de oposição (Carlos Nilo, Danúbio Barcellos, do PP, Carine Frassoni, Jason Flores, Hanney Cavalheiro, do PMDB; Ivan Garcia e Hélio Bênia, do PSB; e Maurício Galo Del Fabro, do PSDB) foi colocada em votação pelo presidente da Câmara, Dagberto Reis (PT), a Moção de Apoio, aprovada após muito debate.
O vereador Aquiles Pires (PT), líder de bancada, disse que era um caso complexo e seria importante ler todo o texto da Moção. Reis respondeu que o secretário de Educação já havia lido todo o conteúdo, mas disse que faria novamente. E leu.
O pedido de Moção de Apoio, em sua justificativa, qualificou a decisão do Executivo e da Secretaria de Educação de “insensível e radical”- fragmento do texto que descontentou a base aliada.
Os vereadores da base, de início, cogitaram sugerir a retirada da matéria de pauta, mas sequer propuseram. O próprio presidente da Câmara questionou, em duas oportunidades, ao vereador Gilbert Gisler (PDT), líder do governo, quando da manifestação deste, se havia alguma sugestão de modificação.
“Acho que se colocarmos em votação, vai acirrar mais os ânimos, antes da vinda do secretário” – disse, pedindo cautela. “Não é com repúdio ou apoio que vamos resolver isso” – disse. “Pediria que retirasse, pois dessa forma ou vou me abster ou votar contra, a exemplo de um voto de repúdio feito aqui semana passada que não resolveu o problema” – disse.
“É uma moção de apoio para que os serviços permaneçam nessas entidades, ficou bem claro na leitura. Não vejo problema de apoiar ou não. Ou os vereadores estão do lado do povo ou do lado do governo, é bem claro isso” – disparou Carlos Nilo Pintos.
Nesse momento, o plenário irrompeu em aplausos, sendo contido pelo presidente da Casa, lembrando que as manifestações da assistência são proibidas.
A Síntese das Manifestações:
Xepa Gisler – “Na justificativa, há repúdio ao Executivo e creio seja necessário ver a regimentalidade desse requerimento para depois ser apreciado” – disse. “A procuradora me convenceu em parecer verbal. Como líder do PDT e do governo, declaro meu voto favorável à moção de apoio às entidades, mas discordo do teor da justificativa, que acirra os ânimos”.
Galo Del Fabro – “Fica o convite a todos os colegas para que se somem para que os serviços fiquem nessas entidades. Estamos falando de vidas, de pessoas, de crianças assistidas e de famílias”.
Itacir Soares – “Não há intenção de, nós, hoje, que somos governo, quebrar essas entidades. Sinceramente, vereador Nilo, com a intenção que tu coloca, há um clima ruim, porque não vamos deixar de prestar o serviço social. Não podemos acirrar o clima. Há aí uma intenção que diz da brutalidade do executivo. Temos que ser sinceros. Existia convênio desde 2010 e encerra em 2013 e é recurso da rede pública. As entidades têm meu apoio sempre” – disse, logo adiante se abstendo de votar por causa do texto.
Nilo Pintos – “Não vejo problema nenhum quanto à regimentalidade” – disse, lendo o artigo 22 do Regimento Interno. Mais adiante, respondendo a Itacir Soares, disse que quem causou o problema foi o Executivo. “Não há o que discutir, ou se apoia as entidades ou elas perdem” – disse.
Hanney Cavalheiro – “O vereador Itacir falou em brutalidade. A carta fala em abruptamente, uma coisa rápida, ligeira, não brutalidade. É uma outra coisa. As entidades sempre prestaram serviços, geram trabalho há 60 anos e por um ato, vão acabar se extinguindo” – disse, mais adiante, falando sobre crianças dormindo no chão, em creches do município, há 3 meses atrás.
Carine Frassoni – “Que seja mantido o requerimento, que possamos aprovar essa moção de apoio. Vi ontem o desespero de pais e mães nessas entidades. Li o ofício da Secretaria de Educação, sem justificativa, com mais de 3 linhas rompendo o contrato. É falta de diálogo e sensibilidade do Executivo” – disse.
Germano Camacho – “O objeto da moção é as entidades. Não entendo o motivo de tanta discussão. Todo mundo conhece o trabalho delas. Não tenho como votar contra essa moção. Agora o que foi colocado na justificativa é problema do proponente. A moção é de apoio às entidades. Sendo base do governo, sou favorável à moção”.
Jason Flores – “Se ouvíssemos a sociedade antes, em matérias como essa, não teríamos tanta discussão. Concordo com o vereador Germano. É reconhecimento ao trabalho dessas entidades” – criticando também a posição do Executivo sobre as possíveis demissões nas entidades.
Aquiles Pires – “Todos sabemos do bom trabalho das entidades, mas a justificativa afasta e acho que deve haver aproximação. Não concordo com a justificativa, pois distancia mais Executivo e entidades. Está correta a moção, ninguém vai ser contra as entidades” – disse, sinalizando que não mais se absteria.
Ivan Garcia – “A bancada do PSB é favorável à moção e conteúdo que não é ofensivo ao poder executivo. É ofensiva a forma como as entidades receberam a correspondência. Que se mantenha a integra do texto” – disse, falando também em nome do suplente Nei Fernandes (que assumiu temporariamente no lugar de Helio Bênia).
Tatiane Marfetan – “Sou favorável à moção de apoio às entidades. Estivemos com o prefeito para conhecer os dois lados. Apoiamos, pelo trabalho das entidades, que reconhecemos” – refere.
Nuben Airton Souto Har ficou emocionado e disse estar angustiado
Durante 10 minutos, o presidente da Conferência São Vicente de Paulo, Nuben Airton Souto Har, usou a tribuna popular da Câmara falando, ontem, em nome das 3 entidades. “Por 35 anos, como funcionário público, cumprindo regiamente as minhas funções, em nenhum momento vi um ato arbitrário direcionado a uma entidade que trata de crianças e adolescentes que vivem à margem da sociedade. Coronel Borjão e Dr. Nei Cavalheiro Campos. Intendente e prefeito nomeado pelo governo federal. Detinham em mãos o poder para fazer o que quisessem. E eu nunca vi tais autoridades cometerem um ato arbitrário. Sequer um ato arbitrário como este agora, de suspender um trabalho que é feito graciosamente à população carente” – disse ele. Informou que em 14 de novembro recebeu o ofício da Secretaria de Educação. “O Poder Executivo chamou para si matrículas e rematrículas. Nossa preocupação não é com as instituições, mas com as crianças, que dependem e recebem uma ou duas alimentações no dia. Tem ‘n’ vereadores que conhecem nosso trabalho” – disse. “O senhor prefeito, o senhor secretário de Educação em nenhum momento estiveram na frente das instituições, mas no período eleitoral, pediu votos lá, na famosa Cracolândia, que todos sabem. Por isso, estou aqui, vim defender. Poderia estar em casa gozando do meu descanso merecido, mas estou defendendo o que há mais de 40 anos colaboro. As forças da comunidade já estão sabendo disso, todas instituições e o prefeito também está ciente” – disse. “Nem no período da ditadura vi arbitrariedade assim”.
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