VII Semana da Justiça contou com a presença de advogados, estudantes e operadores do Direito
Evento segue até o dia 14, às 19h, na Casa do Advogado. O investimento é de R$ 15,00 para estudantes e R$30,00 para advogados
Comissão organizadora da VII Semana da Justiça
Auditório da Casa do Advogado durante a palestra no congresso
Na abertura de solenidade, o Presidente da OAB do município comemorou a presença em massa dos participantes que compareceram para prestigiar o evento, no auditório da Casa do Advogado, e afirmou que é muito válida a presença de todos no congresso, para que eles possam se habituar à casa. Segundo Márcio Antônio Couto, “é muito importante trocar estas experiências, os estudantes precisam participar e se fazerem presentes em eventos como estes, pois desta forma conhecem de perto o que é ser advogado, conhecendo a produção ainda como estudante”, avaliou.
Na sequência, a palestra ministrada pelo Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Alvaro Roberto Antanavicius Fernandes, abordou o tema de seu doutorado, Questões sobre prova genética no processo penal. Segundo ele, a importância é que todo o tipo de iniciativa é válida no sentido de fomentar o debate jurídico, especificamente nas comarcas mais distantes, pois há uma carência de conhecimento, portanto é muito importante a realização de um evento como este. “A organização de San’Ana do Livramento está de parabéns, pois buscou trazer palestrantes de diversas áreas, diversificando a temática. A questão cultural é muito importante, e os estudantes tendem a ganhar com o enriquecimento curricular”, declarou.
Palestrante de hoje:
Des. Claúdio Baldino Maciel – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Palestra: Sistema de Justiça e suas dificuldades na sociedade moderna
Desembargador Cláudio B aldino Maciel
“Pretendo tratar, na minha manifestação de hoje, do judiciário como um sistema orgânico dependente, para sua eficácia plena, da conjugação de ideias, posturas e de trabalhos conjugados da magistratura, advocacia, ministério público, defensoria, procuradorias e outras instituições que foram originalmente concebidas para terem grande autonomia e colocadas, mais ou menos de costas umas para as outras. Procurarei demonstrar que há necessidade, na sociedade moderna, de mudança de tal postura, com a compreensão de que a interdependência exige soluções pensadas em conjunto, para maior grau de efetividade do sistema judicial, especialmente porque tal sistema foi elevado a uma categoria de importância até agora inexistente na história das nações democráticas, fenômeno nem sempre observado por seus operadores. Quero tentar demonstrar que o sistema judicial, com suas partes integrantes e reciprocamente dependentes, adquiriu enorme (e até agora desconhecida) centralidade no mundo jurídico e, também, no âmbito político das modernas sociedades democráticas, espaço que antes não tinha. Inclusive, no Brasil, tomando espaços antes exclusivos do poder legislativo. Em um despretensioso esboço histórico, pretendo rever as causas, especialmente a partir da 2ª Grande Guerra e do fenômeno do fascismo e do nazismo, de um verdadeiro imperativo da história que trouxe as constituições e, com elas, os sistemas judiciais para o centro do mundo político nas sociedades atuais, do que é exemplo, hoje, no Brasil, a visível atuação do STF. Antes um desconhecido – e das cortes constitucionais de outros países, e mesmo da emergência e ganho de potência de outras carreiras e atividades jurídicas. Nesse exame da linha do tempo, vou procurar salientar peculiaridades históricas e atuais do modelo judicial europeu e norteamericano que, por vias distintas, derrubaram a hegemonia absoluta da maioria parlamentar e a substituíram, em boa medida, pela moderna compreensão do constitucionalismo democrático e do papel do sistema judiciário como guardiões da ordem democrática, mesmo, paradoxalmente, contra (o abuso do) o princípio da maioria. Para isso, examinarei a teoria dos princípios e o enorme ganho de normatividade dos princípios constitucionais, assim como o princípio da proporcionalidade, com suas consequências impactantes para a importância do sistema judicial da atualidade. E dentro dessa nova perspectiva, tentarei tratar de questões relacionadas às partes que compõem o sistema judicial e às necessidades de novos paradigmas de atuação para o cumprimento da expectativa social criada pela ascensão de tal sistema ao topo do modelo político da sociedade democrática atual, inclusive e especialmente no Brasil com suas instigantes particularidades”, declarou.
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