A partir de domingo, o município terá 40 dias para revitalizar a Praça dos Cachorros
Decreto n° 5.797, de 24 de agosto de 2011, determinou a desocupação do local e sua revitalização e recuperação até o dia 25 de setembro
Pelo Decreto, a partir do próximo domingo, o local deverá ser restaurado e revitalizado em quarenta dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia ao Prefeito
Decreto
De acordo com o decreto n° 5.797, de 24 de Agosto de 2011, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e respeitando a determinação judicial através da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Município de Sant’Ana do Livramento e do Gestor Público, que tramita sob o n° 025/1.11.0000889-3 junto ao Primeiro Cartório Judicial Cível de Sant’Ana do Livramento, o próximo domingo será decisivo para o comércio instalado no interior e arredores da praça.
Pelo documento, passam a contar, a partir do dia 25 de setembro, quarenta dias para que a praça seja revitalizada e completamente recuperada, sob pena de aplicação da multa de R$ 1.000,00 pelo seu descumprimento.
Em entrevistas recentes do secretário de Desenvolvimento, Sérgio Aragon, este reafirmou que todos os prazos estariam sendo cumpridos e que as ações não seriam reveladas, de acordo com o pacto feito entre o grupo que trata dos problemas relacionados à praça dos Cachorros.
Sergio Aragon, secretário de Desenvolvimento de Sant’Ana do Livramento
Em agosto, em entrevista concedida ao jornal A Plateia e publicada na edição do dia 26 daquele mês, o secretário disse que a meta é desocupar e revitalizar.
Esse processo de desocupação da praça deveria ter passado por conselhos, mas por uma decisão judicial, fica o município autorizado a fazer o que tem que ser feito e posteriormente dar ciência aos conselhos”, destacou. Aragon disse que já há um projeto pronto, mas reforçou que pelo acordo firmado no grupo que exige o segredo das ações, nada disso poderá ser revelado agora. “Só o que posso afirmar é que há um plano de ação, um projeto, datas e que as pessoas certamente serão levadas para um local provisório, para a grande meta que temos, que é o centro popular de compras, que ainda estamos negociando”, frisou.
Ocupada
Ocupada desde 1976, o local foi sendo tomado aos poucos por trabalhadores que encontraram ali o local para retirar o sustento das famílias, em uma prática que cresceu, a informalidade, em diversas cidades do país, impulsionada pelo momento econômico e político vivido pelo Brasil dos anos oitenta e parte dos noventa.
Passados mais de trinta anos, uma campanha iniciada no ano passado pelo assistente de produção da Rede Globo de Televisão, o santanense Federico Bonani, culminou com uma ação no Ministério Público e com a necessidade da tomada de decisões mais rápidas relacionadas ao problema.
Por Cleizer Maciel
cleizermaciel@jornalaplateia.com
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Parabéns a iniciativa do Ministério Público de agir em favor da comunidade santanense.
Deberia haber una coordinación con el municipio de Rivera, si no es como la nada, ese cancer se saca del todo, no la mitad.
CHEGOU O DIA Q TUDO VAI MELHORAR NA FRONTEIRA DA PAZ…CHEGA DE CAMELOS!!!!!
Finalmente alguém tomou providência quanto aquela vergonha. Estive no final de agosto deste ano e fiquei apavorada com o q se tornou a linha divisória, um lixo, de que jeito as autoridades santanenses querem que os turistas atravessem a fronteira se não há nada a oferecer? Por essa e outras q acabamos saindo dai, fazem 8 anos q moro em outra cidade e foi muito triste ver a cidade q nasci atirada as moscas.Acho tbm q a Policia e a Receita Federal tbm podiam apoiar essas mudanças, fiscalizando aquela area da Praça dos Cachorros
Parabéns…,vão revitalizar a praça e as pessoas que ali trabalham e tiram seus sustentos que se “virem” já que não são quadrados. Já deveria ter um lugar pronto para eles e seu comércio,mas isso vem depois, sem pressa, essas pessoas que aguardem, e provavelmente ,o “cara” que trabalha na rede “Glóbolo” vai dar-lhes o sustento! Parabéns!!
Ainda bem. Demorou mais em tempo de recuperaçao da nossa praça. Aquelas casinhas de lata de cores diferentes tbm tem que sair. Elas nao podem ficar ali, O fotografo esta mostrando o lado de Rivera que nao tem nada a ver,com o assunto. Daniel, fica ligado ai meu.. Saudade da minha terra, mais triste com coisas que insitem em continuar nos envergonhando.
Agora sim, a linha divisória vai parecer um centro de uma cidade, porque mais parecia um acampamento de ciganos.
E a receita federal e policia federal vão agir quando com os vendedores de whisky falsificado, que estão todos os dias nas calçadas.
até quem fim!!!
A justiça deve punir com rigor quem não cumprir a ordem judicial. Basta de falácia a conversação tupiniquim. salve,salve praça dos cachorros e o desenvolvimento de nossa cidade.