Polícia apreende mais uma vez adolescente infrator, autor de vários delitos
Jovem de 17 anos vem acumulando roubos à mão armada, ameaças, lesões e já foi encaminhado para a Fase duas vezes
A Equipe de Investigações da Polícia Civil retirou, novamente, das ruas de Livramento, um adolescente infrator que vem acumulando diversas infrações pesadas, as quais o remeteram a Porto Alegre, para cumprir medida socioeducativa na FASE-Fundação de Atendimento Sócio-Educativo.
Conforme informações policiais o adolescente foragiu de Alvorada e veio para sua cidade natal, onde novamente praticou, pelo menos, quatro roubos, no período de um mês. Armado, o adolescente agia principalmente contra pedestres, tendo inclusive, em uma das ocorrências, atirado contra outro adolescente. O jovem que vem acumulando infrações, como lesões corporais, tentativa de homicídio, roubos à mão armada, ameaças e furtos, foi preso recentemente, na rua Euclides da Cunha, nas proximidades do 14 de Julho, na casa de sua mãe. Ele foi conduzido para a FASE, em Porto Alegre.
ECA
O Estatuto divide-se em dois livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos.
Apreensão:
O adolescente pode ser apreendido em flagrante, em um roubo ou em outros atos infracionais, assim como pode ser responsável pelos seus próprios atos.
Medida de liberdade assistida:
Medida só aplicável a adolescentes autores de ato infracional, que ainda são vulgarmente chamados de infratores, o que é um termo inaceitável uma vez reconhecidos seus direitos básicos e também sua condição perante o ECA, de pessoas em processo de formação. Devem ser obedecidos os princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. (art. 121).
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