Glauber Lima confirma adesão ao Programa “Mulher: Viver sem Violência”
Ato de assinatura acontece no dia 26, no Palácio Piratini
Glauber Lima, Tarso Genro e Rosélli Ortiz: programa será celebrado pela União, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, e órgãos do governo estadual e prefeituras
O prefeito Glauber Gularte Lima, acompanhado de Rosélli Ribeiro Ortiz, Coordenadora Municipal da Mulher, participa, no dia 26 deste mês, no Palácio Piratini, do ato de assinatura do Termo de Adesão ao Programa Mulher: Viver sem Violência. A solenidade contará com a presença da Ministra Eleonora Menicucci; do Governador Tarso Genro; da Secretária Ariane Leitão; dos Prefeitos de Porto Alegre, Sant’Ana do Livramento e Jaguarão; além de representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual. “Estive no lançamento do programa em Brasília, quando a presidente Dilma anunciou o investimento de meio milhão de reais para a consolidação de um Centro de Atendimento Binacional às Mulheres Vítimas de Violência. E, agora, assinar o termo de adesão, é dar um passo significativo para implementar políticas públicas que visem à redução dos absurdos índices de violência contra a mulher que temos em nosso município” – enfatizou o prefeito Glauber.
O termo de adesão ao programa “Mulher: Viver Sem Violência”, que celebrarão entre si, a União, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; órgãos do governo estadual e prefeituras, tem como objetivo a consolidação da Política Nacional e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Programa Mulher: Viver sem Violência
Serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa ‘Mulher: Viver sem Violência’. Coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a iniciativa propõe estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero. Reforça a rede existente de serviços públicos do governo federal, estados, Distrito Federal, municípios, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas, por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. O total será aplicado da seguinte forma: R$ 115,7 milhões na construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção; R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; R$ 13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública; R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais; e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira.
A prevenção é uma das prioridades do ‘Mulher: Viver sem Violência’, contando com cinco campanhas educativas de conscientização, com aporte de R$ 100 milhões. O montante do programa corresponde ao aumento de 20% em relação aos valores repassados pelo governo federal a estados e municípios, no período de 2003 a 2012, R$ 219,8 milhões por meio de pacto federativo.
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