Comissão do Senado aprova projeto que limita a venda de cigarros
Comerciantes santanenses dizem ser a favor do projeto de lei
Um dos assuntos que está sendo debatido entre a população, fumante e não fumante, é a proposta que proíbe a comercialização de produtos de tabaco em postos de gasolina, supermercados, bancas de jornal e lojas de conveniência, que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na quarta-feira, 11. Apresentada pelo senador Paulo Davim (PV-RN), a proposta visa restringir os locais de venda de produtos, principalmente como o cigarro, e, com isso, restringir também o número de fumantes, já que uma pesquisa revela que 80% da decisão da compra do cigarro ocorre nesses locais.
CAS do Senado Federal aprova projeto de lei que proíbe a venda de derivados de tabaco e bebidas alcoólicas
Paulo Davim falou à imprensa que também é médico cardiologista, sendo assim argumentou que a indústria de cigarro e derivados, seguramente, vai criar medidas e possibilitar a existência de lojas específicas para a venda de cigarros. “O que é fato é que a gente não pode permitir essa pulverização de locais de comercialização de cigarro, já que 80% da decisão de comprar o produto se dá justamente quando as pessoas estão nesses locais. Se a gente restringir a quantidade de lugares, vamos restringir também a quantidade de pessoas a adquiri-los”, avaliou.
Agora, a proposta deverá passar por outras comissões da Casa, como a de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). Depois disso, será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
A proibição da venda fica direcionada aos postos de gasolina, locais de venda ou consumo de alimentos, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornal. Apesar da redução do número de fumantes que já existe, ainda há 24 milhões de pessoas com este hábito no Brasil, segundo o senador. Ele ainda informou que o governo arrecada cerca de R$ 6 bilhões em tributos provenientes da cadeia do fumo, porém, gasta R$ 21 bilhões com tratamento das doenças causadas pelo produto.
Antonio Righi, santanense e diretor de uma rede de supermercados
Segundo Antonio Alberto Righi, diretor de um supermercado, felizmente, hoje, está havendo uma conscientização dos fumantes e da população em geral de que há uma necessidade de se diminuir, ou até mesmo erradicar, o uso do cigarro. “No nosso caso, o lucro com a venda desse produto é muito baixo, e pela saúde do povo brasileiro e pelo valor gasto pelo INSS para o tratamento das doenças causadas pelo uso contínuo do cigarro, concordamos com a proibição da venda, se houvesse”, destacou Righi. O diretor, que não é fumante, disse que é muito mais valioso cuidar da saúde da população brasileira do que levar qualquer tipo de vantagens de lucratividade.
Paulo Silva, empresário e proprietário de uma padaria da cidade
Outro proprietário de estabelecimento comercial no município que também opinou foi o empresário Paulo Silva, dono de uma padaria. Segundo ele, em relação à questão comercial não muda em nada, já que a lucratividade com a venda de cigarros é de apenas 9%, com a maioria dos tributos ficando para o governo – exatamente, 70,64%. Um exemplo foi um consumidor que comprou um maço de cigarros por R$5,25, sendo que pagou R$4,98 de tributos. “Na verdade, o cigarro é vendido nos estabelecimentos como um chamarisco da clientela”, completou ele.
Elizangela Peres Soares, gerente de uma loja de conveniência de um posto central de Livramento
Já a gerente de loja de conveniência de um posto de gasolina de Sant’Ana do Livramento acredita que o estabelecimento perde bastante em relação à lucratividade se o projeto de lei for aprovado pelas outras comissões. Ela destacou que metade dos clientes que entram na loja compram cigarros, e a maioria deles sempre leva alguma mercadoria a mais. “A pessoa entra para comprar o cigarro e, na maioria das vezes, aproveita para comprar balas, chicletes, chocolates, e por isso se perde ainda mais no lucro final”, ressaltou ela.
Para finalizar, o senador José Pimentel reconheceu que a restrição poderá contribuir para reduzir o consumo desses produtos, seja por dificultar seu acesso, seja pela redução da propaganda do tabaco, a qual, por determinação legal, está restrita a pontos de venda. Para Pimentel, o projeto aperfeiçoa a legislação vigente e poderá contribuir para a melhoria do nível de saúde de nossa população.
Atualmente, a venda desses produtos é proibida em estabelecimento de ensino e de saúde e em órgãos ou entidades da Administração Pública.
Depois da votação na CAE, a matéria ainda será examinada pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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