Só falta Senado aprovar fim do emplacamento de trator
A Câmara Federal aprovou, no dia 2, o projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB), que termina com o licenciamento e emplacamento obrigatórios para veículos agrícolas. A matéria está no Senado, para apreciação. O projeto acaba com o emplacamento de veículos rurais e já tem apoio no Senado. Os três representantes do Rio Grande do Sul na casa, Pedro Simon, Ana Amélia Lemos e Paulo Paim, se comprometeram em trabalhar para agilizar a votação. O projeto de Alceu Moreira, número 3312, tramita desde 2012, ou seja, antes mesmo das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, que exigem o pagamento. O deputado gaúcho justificou que não se pode cobrar para tratores e colheitadeiras o mesmo valor dos veículos de passeio, até porque as máquinas agrícolas permanecem 98% da vida útil dentro das propriedades. “A medida é meramente arrecadatória”, completou Moreira. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o valor do emplacamento (licença, DPVAT, vistoria e placa) se aproxima dos R$ 500,00, além do valor da renovação anual, de pelo menos R$ 100,00. O projeto também prejudica as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exigem a cobrança.
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