Empresários santanenses acompanham votação do fim do Imposto de Fronteira
Projeto de Lei de autoria do deputado Frederico Antunes está na pauta desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, prevendo a suspensão da cobrança da diferença de 5% do ICMS
Será votado, nesta terça-feira, o Projeto de Lei do líder da bancada do Partido Progressista na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, que trata sobre o fim do chamado Imposto de Fronteira no Rio Grande do Sul. A votação será acompanhada por representações empresariais de todo o Estado, sendo que de Livramento partiu, ontem, para a Capital do Estado, uma comitiva formada por diretores da Associação Comercial e Industrial-ACIL, Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL e Sindicato do Comércio Varejista-Sindilojas, além de comerciantes locais interessados na questão.
A votação está marcada para as 14h de hoje. Será a etapa final de uma batalha que os micro e pequenos empresários vêm travando junto ao Governo do Rio Grande do Sul. No último dia 20 de agosto, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram o requerimento 109/2003, também de autoria de Frederico Antunes, que cancela o Ato do Governo estadual que estabelece a cobrança do chamado Imposto de Fronteira. O governo gaúcho apresentou contraproposta para tentar resolver o caso, mas que não deve ser aceita pelos varejistas, que preferem apostar na solução definitiva para a questão, através do projeto de Frederico Antunes, que será votado nesta terça-feira, na Assembleia.
O presidente da ACIL, Sergio Oliveira, critica a “falta de diálogo” do Governo, que segundo ele não consegue visualizar os graves prejuízos que a cobrança do ‘imposto de fronteira’ acarreta à economia gaúcha. “São dois aspectos a analisar: primeiro, o direito do nosso consumidor de ter acesso a produtos que muitas vezes não têm similares produzidos pelas indústrias gaúchas, mas que, mesmo assim, precisam pagar mais caro por esses produtos que pagariam comprando em um estado vizinho, por conta do imposto mais baixo. Em segundo lugar, a desigualdade nas condições de competitividade do comércio gaúcho em relação às praças dos demais Estados, em virtude da significativa diferença de incidência de impostos, o que, com certeza, poderá representar prejuízo ainda maior do que a eventual perda da indústria gaúcha em alguns produtos”, analisou.
Ele estará na Assembleia Legislativa acompanhando a votação do projeto de Frederico Antunes nesta terça-feira.
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