Representantes das cidades beneficiadas buscam pauta comum
Encontro será realizado no próximo sábado, na Associação Comercial e Industrial de Livramento
Sérgio Oliveira, presidente da Acil
A definição de demandas comuns, que permitam a elaboração de propostas de interesse da grande maioria dos municípios – se não todos – beneficiados pela lei 12.372, de 9 de outubro de 2012, que cria as lojas free shop nas fronteiras do Brasil com países da América do Sul, será o objetivo principal da reunião que será realizada no próximo sábado, 24, na Associação Comercial e Industrial de Livramento-ACIL, em promoção conjunta da entidade com a Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL e Sindicato do Comércio Varejista-Sindilojas. O encontro deverá contar com as presenças de representantes das dez cidades gaúchas beneficiadas pela lei.
O presidente da ACIL, empresário Sergio Oliveira, explica que a reunião de representantes dos 10 municípios se tornou uma necessidade no decorrer do processo de regulamentação da lei pela Receita Federal. No fim de junho, as entidades já haviam promovido, em conjunto com a Assembleia Legislativa, o 1º Fórum de Debates sobre a Regulamentação da Lei de Free Shop nas Cidades de Fronteira, reunindo mais de 20 municípios de fronteira do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, e com a participação do superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Paz, além de deputados, prefeitos, vereadores e empresários.
“A Receita mostrou uma elogiável abertura às nossas proposições, à contribuição que podemos dar para a normatização do funcionamento das lojas francas, ou free shops, e acreditamos que temos que definir sugestões bem concretas, que representem e atendam demandas dos estabelecimentos comerciais e ao mesmo tempo facilitem o trabalho de controle e fiscalização pela própria Receita”, justifica Sergio Oliveira. O empresário lembra que o objetivo da criação dos free shops é promover o desenvolvimento local nos municípios beneficiados, “e esse desenvolvimento passa indubitavelmente pelo atendimento de demandas que são vivenciadas no dia a dia, inclusive com relação à proteção do comércio já estabelecido, tanto nos municípios alcançados pela lei, quanto nas cidades vizinhas”.
A reunião do próximo sábado buscará definir uma linguagem única, reunindo as principais demandas dos 10 municípios gaúchos. Uma das ideias a serem discutidas, por exemplo, será a de sugerir à Receita Federal que, inicialmente, sejam liberados para venda nas lojas free shop, além dos produtos importados, apenas um número limitado de produtos nacionais, de modo a estimular cadeias produtivas locais. “Dessa forma, pensamos em ajudar a desenvolver a produção local, como a vitivinicultura e a olivocultura, em Livramento, e ao mesmo tempo evitar que as novas lojas free shop concorram diretamente com os comércios tradicionais na venda de produtos brasileiros”, adianta Sergio Oliveira, citando parte da pauta que será debatida no encontro dos representantes das cidades beneficiadas com a Lei dos free shops.
Loading ...
