Quatro vereadores participam de curso sobre LDO na capital
No intervalo do evento, legislador progressista visitou Secretaria da Saúde-RS para pedir motolâncias
Danúbio Barcellos na Secretaria de Estado da Saúde,
conversando com a assessoria do secretário Ciro Simoni
Os vereadores Danúbio Barcellos (PP), Carlos Nilo Coelho Pintos (PP), Mauricio Del Fabro (PSDB) e Jason Flores (PMDB) estão em Porto Alegre e não participaram da sessão ordinária de ontem, na Câmara de Vereadores. Os legisladores estão participando de um curso sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), promovido pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), em Porto Alegre, tendo como tema O Papel da LDO na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os quatro parlamentares santanenses decidiram ampliar seus conhecimentos no que tange ao instrumento que tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Na prática, conforme Barcellos, foi possível perceber, já na primeira manhã do curso, que a LDO busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
“A Constituição Federal, no artigo 165, parágrafo 2º, estabelece que a LDO compreenda as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, oriente a elaboração da LOA; disponha sobre as alterações na legislação tributária e estabeleça a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Isso vale para o âmbito federal, mas precisamos afinar os conhecimentos para trazer essas noções para o campo municipal. É o que viemos fazer em Porto Alegre, disse o parlamentar, ontem, por telefone.
Próximo passo
Vereadores Carlos Nilo, Maurício Galo Del Fabro, Danúbio Barcellos e Jason Flores, ontem, na sede do IGAM
Após a aprovação do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, no mês de julho; o próximo passo será a análise das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2014, que deverá entrar em breve na Câmara de Vereadores. Foi esse o intuito da ida a Porto Alegre dos quatro vereadores, conforme Carlos Nilo Coelho Pintos (PP). “Entendemos, nós os quatro, que precisávamos estar preparados adequadamente para a avaliação da LDO e fomos ao curso nos dias 13 e 14 de agosto, em Porto Alegre. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: informativos e periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental” – sintetiza Carlos Nilo Pintos.
Na avaliação preliminar dos parlamentares, o curso foi de extrema valia, uma vez que todos se encontram em sua primeira legislatura, tornando-se consenso a necessidade de se preparar para realizar um trabalho eficaz no estudo da LDO quando chegar ao Legislativo.
A instrutora do curso foi a contadora Adriana de Lourdes Barbosa Fantinel, consultora do IGAM, que abordou assuntos importantes como O Papel da LDO na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, Funcionamento do sistema de Planejamento para 2014, Elaboração dos Anexos da LDO, Audiências Publicas e participação popular e Elementos que devem integrar a LDO para 2014 com modelos de projetos de lei e seu conteúdo.
Solicitação
Aproveitando a viagem para frequentar o curso, o vereador Danúbio Barcellos confirmou ter cumprido agenda previamente definida em âmbito de governo estadual. Informou ter estado na Secretaria da Saúde do RS, onde foi recebido pela assessoria do secretário Ciro Simoni e, na ocasião, protocolou um pedido de duas motolâncias (motocicleta equipada com remédios e equipamentos médicos para primeiro atendimento em casos de necessidade) para no município. “São motocicletas equipadas para abrir caminho e prestar o primeiro atendimento à pessoa, uma vez tendo sido realizado o chamado ao 192, do SAMU” – explica o legislador.
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