Audiência pública vai tratar da LDO na Câmara
Gilbert Gisler, o Xepa, presidente da comissão: audiência
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, o vereador Gilbert Gisler, Xepa (PDT), fez o requerimento do plenário João Goulart para a realização de uma audiência pública. Será no dia 24 de outubro, a partir das 9h30, com ênfase, especialmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Trata-se de uma exigência legal a realização de audiência pública para apresentação dos pontos pertinentes à legislação específica, dada a necessidade de concluir a análise, emendar ou não, e votar dentro do prazo. A LDO serve como referencial, conforme explica Xepa, para toda e qualquer movimentação administrativa e financeira.
De acordo com Xepa, a perspectiva é de que tão logo seja analisada pelos vereadores e, se assim estes entenderem, realizem o processo de apreciação, inclusive passando pelo plenário do Legislativo santanense.
“Estamos convocando essa audiência pública, cumprindo o que determinam as legislações nas escalas estadual e federal, e é importante que a comunidade compareça e se aproprie das informações no que tange ao funcionamento efetivo” – destacou o vereador.
O presidente do Legislativo, Dagberto Reis, afirmou que em todos os computadores dos vereadores está instalado o arquivo com a íntegra da LDO, para a análise, a fim de que tomem conhecimento e votem.
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