Cota de free shops situados dentro dos aeroportos passa de U$ 500 para US$ 1,2 mil
O projeto não modifica as regras anteriores das compras realizadas no exterior, sejam aéreas, marítimas ou terrestres
Na última terça-feira, 13, a proposta de aumento da cota de free shop passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAE) do Senado e já foi aprovada, também, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), seguindo direto para a Câmara, caso não haja recursos para levá-la à votação no plenário. A matéria foi aprovada por unanimidade. O valor da cota se mantém o mesmo há 30 anos, e até pelos eventos que o Brasil irá recepcionar, como a Copa do Mundo e Olimpíadas, os valores devem ser atualizados, afirmaram os senadores.
Os parlamentares ampliaram os limites para vendas isentas de tributos para quem entra no País. Hoje, estipulado em US$ 500, o valor de compra em free shops de aeroportos pode passar para US$ 1,2 mil. Para valer como lei, os deputados precisam agora concordar com o texto da forma como saiu do Senado, e manter a redação do projeto. De acordo com o autor da proposta, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), além de diminuir a carga tributária brasileira, a proposta incentiva a entrada de turistas no Brasil. O relator da proposta, Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu o novo valor para o limite de vendas para quem entra no País, alegando que a aprovação do projeto aumentaria a atratividade dos free shops instalados nos aeroportos do Brasil.
Além disso, os senadores acreditam que a elevação do teto atual, representa um estímulo à atividade das lojas francas, cuja atratividade vem sendo diminuída pela decorrente falta de atualização da cota.
Em contato com a Inspetoria da Receita Federal de Livramento, até o momento não há registro de projeto que atualize o aumento da cota terrestre, e o inspetor chefe não foi encontrado para aprofundar esclarecimentos sobre o tema.
Já os turistas brasileiros, que realizam compras em Rivera, reivindicam que os direitos no aumento das cotas sejam para todos. “Quanto mais oportunidade de barganha de compra, é melhor, a pessoa define quanto deseja levar, e quanto mais produtos, melhor”, observou o turista de Santa Maria, Cesar Dalabarba, de 58 anos.
O casal de turistas de Bagé, Paulo Oscar e Claudete Cabral, acredita que as cotas poderiam ser idênticas. “A cota deveria ser aumentada logo, e nivelar por cima, US$1,2 mil. Direitos iguais para todos os consumidores, tanto para aeroportos, quanto para nós, terrestres”, ressaltaram.
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