Senado analisa projeto que aumenta valores de compras nos free shops
Está em tramitação no Senado uma proposta legislativa que pode ser do interesse da fronteira Livramento-Rivera. Se for aprovada, permitirá aos turistas de chegada ao Brasil dobrar o valor das compras isentas de impostos e taxação de bagagem, nas chamadas lojas francas (ou free shops). Hoje, o limite de compra nos free shops é de US$ 500 no desembarque por via aérea ou marítima – em caso de fronteira terrestre, o valor é menor: US$ 300 (cota praticada na fronteira Livramento-Rivera). O projeto propõe estabelecer esse limite em US$ 1,2 mil por passageiro, algo em torno de R$ 2,4 mil – ou o equivalente em outra moeda. O valor de US$ 300 poderia ser aumentado para US$ 700.
O projeto está em exame na Comissão de Relações Exteriores, à espera de um relator – o que deve acontecer, prevê o autor da proposição, senador Cyro Miranda (PSDB), na próxima semana. Uma vez designada a relatoria, a matéria segue para outro colegiado temático, a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será apreciada em caráter terminativo (sem necessidade de votação em plenário, caso não haja recurso para isso). Depois dessa fase de tramitação, e devidamente aprovada, a matéria segue para a Câmara.
O senador diz acreditar que ninguém vai se opor à votação em plenário. Ele conta que conversou com muitos parlamentares sobre o assunto, com boa receptividade. Com a valorização do real diante do dólar e do euro, o preço dos produtos para os brasileiros ficou muito baixo no exterior. Os que podem viajar para o exterior voltam de outros países abarrotados de produtos. E a diferença nos free shops pela não incidência de impostos tornou-se menos atraente. O aumento da cota fará com que os valores cobrados pelos produtos nas lojas dos aeroportos caia, com o aumento da oferta.
Aquecendo uma atividade econômica que acontece dentro do próprio país, com geração de empregos e pagamentos de outros impostos, para o funcionamento das próprias lojas. O autor do projeto até acha que o ideal, com cálculos e correções de defasagem de moeda desde a instituição do sistema free shop, fosse que a cota de compras ultrapassasse R$ 2 mil.
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