Aumento dos servidores já está em tramitação na Câmara de Vereadores

Várias matérias tramitam em situação de urgência e parlamentares deverão apreciá-las até quarta

Está na pauta da Câmara de Vereadores, para apreciação no plenário, o projeto de lei 101/14, que autoriza a concessão de revisão geral anual de vencimento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura, das autarquias municipais DAE e Sisprem, no valor estabelecido pelo Executivo, ou seja, 5,82% – que é o índice de variação do INPC, mais 0,18% de aumento real. Já o projeto de lei 102/14 autoriza a concessão de revisão da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do quadro do magistério público municipal, bem como aos professores contratados emergencialmente, ou seja, um reajuste de 8,32% a partir de 1o de maio deste ano.

Na justificativa, o prefeito Glauber Lima afirma que os 8,32% para o magistério e contratos emergenciais se dá em função da correção do Piso Nacional do Magistério, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

Já o projeto 103/14 altera o valor da remuneração do benefício do Vale Alimentação, ou seja, o limite de salário para dar direito ao benefício do vale alimentação do Programa de Alimentação do Servidor (PAS) no valor de R$ 1.703,84, a contar de 1 de junho de 2014.

Também na pauta do legislativo o PL 104/14, que autoriza o Executivo a contratar de forma emergencial, por necessidade urgente e de intersse público 30 professores dos anos iniciais, 10 pedreiros e 12 cozinheiros.

O PL 105/14 autoriza que o Executivo contrate emergencialmente 1 engenheiro de bioprocessamento e biotecnologia, um engenheiro florestal, um engenheiro eletricista, quatro engenheiros civis, 2 geólogos, 2 bióligos, 1 assistente social, 1 psicólogo, 2 contadores, 2 topógrafos, 2 técnicos sanitários, 1 técnico em contabilidade, 1 técnico em administração, 2 zootecnistas, 1 eletricista, 1 operador de máquinas, 15 operários, 3 ,motoristas e 4 rondas.

O PL 106/14 autoriza a venda de sucatas, em leilão público de um veículo, 5 máquinas e 17 implementos que estão ocupando espaço na Secretaria de Agricultura. Também serão vendidos, segundo pedido de autorização da Câmara, no PL 107/14, 55 semoventes que estão no Campo de Cooperação.

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