Voto de aplauso vira polêmica
Manhã de ontem, na Câmara de Vereadores, foi de debates intensos e clima diferente, durante a sessão
Mesa: Jansen Nogueira, Dagberto Reis, Lídio Mendes e Maurício Galo Del Fabro
Se os ânimos estão mais acirrados no Legislativo, todos haverão de negar. Entretanto, é perceptível que até mesmo nos mais simples dos praxes, há intensos debates e polêmica. A Câmara “paz e amor” ficou no passado 2012. Ontem, foi um voto de aplauso o motivo de uma discussão ampla, de mais de 40 minutos, com consulta à procuradoria jurídica, demonstrando que o Regimento Interno do Legislativo realmente precisa ser modificado: tornando-se, sobretudo, mais claro. Diante das várias dúvidas dos legisladores e dos integrantes da mesa, ficou evidente que é fundamental aprofundar e dar celeridade ao processo de reconstituição do diploma legal que rege internamente o Poder.
Carine Frassoni, a propositora da matéria, mostra relatório dando conta da operacionalidade dos envolvidos
Tudo começou com um voto que a vereadora Carine Frassoni (PMDB), formalizou, tendo como finalidade realizar uma homenagem a uma fração de policiais militares – cujos nomes, por obviedade, não serão mencionados para efeito de preservação. A legisladora advogou que estava encaminhando a homenagem a pedido de um dos comandantes da Brigada Militar, fazendo o adendo de que o voto de aplauso, os nomes e a realização já teriam sido aprovados pelo plenário na sessão anterior, quando ela havia encaminhado o requerimento verbal. Segundo ela, o documento que apresentou era apenas a formalização.
“Nunca vi coisa semelhante em meu tempo como vereadora. Eles aprovam e depois ‘desaprovam’” – indignava-se a vereadora do PMDB, que confirmou que não vai procurar o Poder Judiciário para dirimir a questão. “Não há nada de pessoal ou de interesse, que fique bem claro. Somente fiz o encaminhamento a pedido do comandante da Brigada”- disse Carine Frassoni.
O voto
Vereadora Maria Helena, sob os olhares de Aquiles Pires e Germano Camacho, apresenta documentos para fundamentar sua indignação
A vereadora afirmou que estava formalizando o que já havia sido aprovado em sessão anterior, quando ela encaminhara verbalmente o pedido, informando os nomes dos homenageados, todos integrantes de uma patrulha da Brigada Militar. O debate iniciou quando o vereador Lídio Mendes, o Melado (PTB), opôs resistência, afirmando que se permanecesse um dos nomes constantes da lista votaria contra e convocaria a bancada de seu partido a também assim proceder. “Tem um nome aqui que me faz votar contra, porque fala mal desta Casa e dos vereadores, trata com desrespeito a todos nós, debocha” – atacou Melado, citando um nome.
A vereadora Maria Helena Duarte (PDT) pediu a palavra e manifestou toda sua indignação. “É um absurdo, não posso permitir que esta casa faça homenagem a quem não merece, a quem debocha das pessoas. Estou indignada” – disse ela, fazendo uma explanação sobre acontecimentos do meio jurídico envolvendo pelo menos um dos que, se aprovado pedido, receberia homenagem. A legisladora falou em tom alto, expressando toda sua inconformidade, inclusive citando seu colega de bancada, Gilbert Gisler (PDT), que também não concordaria com aquela homenagem.
A partir dali, as manifestações começaram a espoucar no plenário.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o vereador Ivan Garcia (PSB) também se manifestou contrário ao voto de aplauso, e ratificou a posição de seu colega Lídio Mendes.
Nessa altura, o debate foi ampliado para a validade da solicitação feita verbalmente.
Verbal ou por escrito?
Presidente da Câmara, Dagberto Reis, consultou a procuradora Lindora Yebra
“Não vou agredir ninguém verbalmente, pois seria falta de decoro. Eu me senti à vontade para encaminhar esse voto de aplauso, pois um laudo de três páginas de bons serviços prestados por esses servidores foi apresentado pelo comando da Brigada” – citou Carine Frassoni, defendendo sua proposição e pedindo que o presidente, Dagberto Reis (PT), fizesse reprisar o áudio da sessão na qual os nomes foram lidos e aprovados.
O presidente explicou que, em função da sessão estar sendo gravada naquele momento pelo mesmo equipamento e dispositivo que permite localizar os áudios de sessões anteriores, não seria possível, naquele momento, recuperar a gravação para que todos pudessem ouvir.
O vereador Carlos Nilo Pintos (PP) sugeriu que a mesa analisasse o áudio e, posteriormente, a matéria voltasse para plenário. Melado pediu a sua bancada, o PTB, que votasse contra o voto de aplauso.
Hanney Cavalheiro (PMDB) disse que viu a vereadora Maria Helena e o vereador Xepa Gisler reclamando em torno de abuso de autoridade, e citou um dos integrantes do rol de homenagem. Posicionou-se contra a matéria. Reiterou a necessidade de que todos ouvissem o áudio.
Dagberto Reis salientou que, se tivesse sido votado, não haveria como voltar atrás, posição também compartilhada por Jansen Nogueira (PT). Nisso, Aquiles Pires (PT) fez questão de advertir que para a administração pública deve prevalecer o princípio da formalidade, e informou que se a documentação pertinente não tivesse sido apreciada, não havia valor. “Verbal não é formal. Pelo princípio, só vale o formal e devemos apreciar a matéria agora” – resumiu.
Carine Frassoni, Jason Flores, Danubio Barcellos, Carlos Nilo Pintos e, atrás, Hélio Bênia, Ivan Garcia e Hanney Cavalheiro
A seguir, Maurício Galo Del Fabro, contrapondo Aquiles Pires, disse que se era um expediente antigo utilizado, não havia por que mudar. “Se foi votado e vale, aí tem que tomar outra atitude” – referiu. Nogueira, mais adiante, voltou a falar para alertar que não poderiam ser afetadas as instituições, tanto Câmara, quanto Brigada Militar.
Jason Flores (PMDB) – que tem se caracterizado por manter, em plenário uma cópia do Regimento Interno da Câmara – foi procurar no regramento o que estava definido sobre o encaminhamento.
Germano Camacho (PTB) disse que poderia ser feita a votação em função de que mesmo com o Regimento Interno, o plenário é soberano em suas decisões.
O desfecho e as abstenções
O episódio teve fim somente quando foi feita a consulta à procuradora da Câmara, Lindora Yebra, pelo presidente Dagberto Reis. Depois de trocar algumas palavras com a advogada, Reis consultou os colegas de mesa e colocou a matéria em votação. Oito vereadores votaram contra, e o voto de aplauso foi rejeitado, provocando indignação na peemedebista Carine Frassoni.
Carlos Nilo Pintos e Danúbio Barcellos, ambos da bancada do PP, alegaram que não tinham conhecimento suficiente em torno das pessoas e reforçaram a necessidade de fazer o resgate do áudio. Ambos declararam, também, que em função desse desconhecimento, não poderiam votar. Foram as primeiras abstenções na votação. Ambos seguiram a decisão de Jason Flores (PMDB), que, arguindo a dúvida em torno do procedimento, absteve-se. A seguir, Jansen Nogueira, Galo Del Fabro e Germano Camacho também se abstiveram de votar.
A matéria foi rejeitada. Votaram contra a matéria Hélio Bênia, Ivan Garcia, Hanney Cavalheiro, Aquiles Pires, Maria Helena Alves, Tatiane Marfetan, Itacir Soares e Lídio Mendes.
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