Ferro-velho com conduta ilegal será fechado
Com a regulamentação no comércio de peças usadas de automóveis, o município acredita na diminuição de furtos e roubos de veículos
Após seis anos da sanção, a legislação começa a ser aplicada. A partir de agora, além de serem transformados em Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), os ferros-velhos que comercializarem peças usadas para automóveis e não estiverem cadastrados junto ao Detran, tornam-se ilegais.
A Lei 14.121, de 2012, que complementa a Lei dos Desmanches e a fiscalização dos CDVs, deve reduzir os índices de furtos e roubos. Até o presente mês, foram registrados 42 furtos no município, somando os de Livramento e de Rivera. Em média, 30% de veículos furtados/roubados em Rivera, são de brasileiros.
Os estabelecimentos precisarão cadastrar todas as peças e o estabelecimento que não tiver cadastrado, ou que tiver conduta ilegal, além de correr o risco de ser descredenciado do Detran, pode ser fechado.
O delegado Roger Bittencourt Tavares observa: “A lei visa cadastrar todos os veículos e suas peças. Toda vez que um desmanche receber um carro, deverá cadastrar as peças, inseri-las no sistema, e todas terão código de barra. O importante é que o Detran está transformando a atividade clandestina em um comércio lícito. As pessoas que quiserem atuar neste ramo têm que procurar o Detran”, finalizou.
Jamil Corrêa, dono de um ferro-velho do município, acredita que a regulamentação vai ser benéfica. “Vai melhorar, pois vai evitar o furto de veículos e as peças vão ser recicladas e controladas pelo Detran. E o ferro-velho que não estiver adequado, não vai trabalhar. Será bom para o consumidor, que terá nota fiscal das peças que adquirir aqui no meu estabelecimento”, observou.
O Detran já está realizando as vistorias em Livramento. Os técnicos apontam desede irregularidades na estrutura até funcionamento do estabelecimento, além da quantidade de itens que já podem ser cadastrados. No estabelecimento de Jamil, os técnicos do Detran encontraram algumas irregularidades, que já estão sendo sancionadas pelo proprietário.
O proprietário informa: “Meu estabelecimento já está regulamentado pelo Detran, e já estou cadastrando 5.000 itens do meu ferro-velho”. Ele finalizou dizendo que para quem trabalha na legalidade, a regulamentação não muda nada, só valoriza o trabalho de quem age corretamente. “Estamos vendo com bons olhos, pois a sociedade também ganha”, complementou Jamil.
Antigamente, os ferros-velhos não possuíam regulamentação específica. Os responsáveis pela revenda de peças usadas obtinham os produtos em leilões estatais e privados, ou de particulares. Sendo assim, podiam comercializar até peças clandestinas, o que nutria o criminoso no mercado de roubos de furtos de veículos. Com isso, a regulamentação pretente contribuir com a sociedade, que antes era a maior prejudicada.