Livramento é o município com a maior incidência de abigeato
2º Diretor Administrativo da Farsul, Paulo Ricardo de Souza Dias, Hamm, Barcellos e Edegar Franco
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, em Brasília, foi palco na terça, dia 27, de audiência pública para debater as ações de combate ao crime de abigeato. O evento foi proposto pelo deputado federal Afonso Hamm (PP-RS). Na oportunidade, o vereador progressista de Sant’ Ana do Livramento, Danúbio Barcellos, comentou que o Município – que é o segundo do Estado em extensão territorial, é o primeiro colocado em abigeato no RS, citando índices e números de registros de ocorrências de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, bem como manifestações de produtores rurais. Barcellos citou várias das manifestações, requerendo providências do presidente da Rural de Livramento Luiz Claudio Andrade.
Barcellos lendo um relatório sobre a realidade local do abigeato, a pedido do deputado Afonso Hamm, na Câmara Federal
“Há produtores rurais que cansaram. Desistiram de registrar ocorrência na Polícia em função do volume de furtos dos quais suas propriedades são alvos” – cita o legislador. Barcellos ressaltou que Sant’ Ana do Livramento detém um dos maiores rebanhos bovinos e ovinos, além de sete mil quilômetros de estradas rurais, incluindo a faixa de fronteira seca, com corredores e atalhos.
“Infelizmente, na nossa região, também é comum abigeatários que cortam arames, derrubam moirões, colocam cercas no chão para tropearem gado e veículos de maior porte como caminhões transportando, inclusive, para o outro lado da fronteira”- lamenta.
Outro fator salientado, é sobre a inexistência de barreiras de fiscalização dos animais em trânsito, sendo 200 quilômetros de fronteira seca e que não dispõem de nenhuma barreira.
Além disso, o vereador apontou que reclamações citadas por produtores rurais, ao longo dos últimos anos, inclusive em várias oportunidades mencionadas e temas de cobranças realizadas pela diretoria da Associação Rural de Livramento, apontam que a patrulha rural da Brigada Militar muitas vezes não tem efetivo e nem combustível para a realização das atividades a fim de inibir o crime de abigeato.
Segurança pública
Neste sentido, o vereador e o deputado Afonso Hamm entregaram ao Secretário executivo do Comitê de Enfrentamento ao Abigeato e abate irregular de animais da Secretaria de Segurança do RS, delegado de Polícia, Carlos Alberto Sant’Ana da Rosa, uma solicitação para a criação de dois postos avançados da Brigada Militar em pontos estratégicos do Município.
Carlos Alberto Sant’ Ana da Rosa, da SSP-RS com Afonso Hamm e Danúbio Barcellos
Também reivindicaram a disponibilidade de dois veículos, tracionados e com guincho para pulverizar pontos da fronteira, abrangendo um raio de 25 km. “A nossa sugestão é que esta infraestrutura seja disponibilizada nas localidades- posto do contrabando, próximo a Caty e outro no corredor internacional na Coxilha de Santo Inácio- que ficam situados na zona de fronteira”, explica Danúbio, ao ressaltar que o atendimento dessas solicitações irão garantir segurança pública na região e oportunizar que os produtores e trabalhadores rurais atuem com mais tranquilidade”, enfatiza.
Também foi destacado pelo vereador a relativa facilidade de colocar em muitos pontos de venda a carne abatida clandestinamente. Ainda lamentou que os produtores, na maioria das vezes, nem registram ocorrência por não terem esperança de serem atendidos.
De acordo com o vereador, o Projeto de Lei 6999/2013, de autoria do deputado Afonso Hamm, que trata do crime de abigeato e o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, será importante para amenizar esses problemas nos municípios. O texto propõe pena de dois até oito anos de prisão para quem furta e abate ilegalmente animais, além de responsabilizar quem vende o produto e estabelece multas.
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